A escalada da inflação torna o equilíbrio fiscal a questão mais importante para o País neste momento. Todos os outros interesses precisam ser subordinados a este.
Só chegamos a esta situação pela imprudência fiscal do último governo, mas não é por causa disso que a oposição deve comprometer o equilíbrio fiscal. Entre preservar o poder de compra dos brasileiros ou dar-lhes a ilusão de um ganho provisório, eu fico com a primeira opção.
Escutei com atenção todos os discursos no Plenário do Senado nesta tarde. Nenhum orador da base do Governo identificou a verdadeira razão pela qual não podemos aprovar um valor maior para o salário mínimo. O País não ouviu dos governistas a verdade dos fatos. Os gastos públicos tiveram crescimento exorbitante. Em 2002, eram 4,87% do PIB. No último ano do governo anterior, saltaram para 7,51% do PIB.
As despesas com pessoal e encargos da União em 2002 somavam 71 bilhões; em 2010 chegaram a 166 bilhões. O déficit previdenciário saiu de 17 bilhões em 2002 para 42 bilhões e 800 milhões em 2010. A dívida interna de 44,7% do PIB passou para 50,2% do PIB. O total dessa dívida hoje é 1 trilhão e 835 bilhões. Esse aumento do endividamento ocorreu em um cenário de crescimento expressivo da arrecadação.
Se tivesse existido um mínimo de responsabilidade fiscal no governo anterior as contas públicas estariam equilibradas e o povo brasileiro poderia contar com um salário mínimo melhor. Contudo, esse resultado não será possível e tenho receio de que os ganhos da sociedade brasileira, desde o Plano Real, estejam ameaçados por essa política de descontrole. Mesmo com o corte anunciado de 50 bilhões, o crescimento previsto dos gastos em 2011 é de 3,3%.
Se abrirmos mão da responsabilidade fiscal, também as prefeituras, vale dizer todos os brasileiros que estão nos municípios, pagarão um preço elevado por isso.
Defender o equilíbrio fiscal, para mim, é imperativo de consciência, obrigação de quem se dedica a vida pública.
Quero enfatizar que meu voto não representa desrespeito à orientação do meu partido. Reafirmo minha posição de integrante da oposição. Meu voto tem uma motivação pessoal: o compromisso com a responsabilidade fiscal e com o controle da inflação.
Embora concorde com a regra em pauta, discordo veementemente da fixação do salário mínimo por decreto. O Congresso Nacional não pode, em hipótese alguma, abrir mão das suas prerrogativas – condição necessária para a estabilidade da nossa democracia.
Brasília, 23 de fevereiro de 2011.
Senadora Kátia Abreu
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