A Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio que regulamenta as relações de trabalho entre empregado e empregador deste setor ainda não foi finalizada devido à falta de consenso com relação a algumas datas comemorativas e ao reajuste salarial. Desde outubro, os sindicatos laborais e patronais se reúnem em busca desse acordo. Os Sindicatos Patronais do Comércio filiados a Fecomércio pedem que seja facultativo a abertura das empresas nas datas de 17 de fevereiro (terça-feira de Carnaval) e 8 de junho (Corpus Christ) e que caso as empresas funcionem, não haja a necessidade de pagamento das horas extras, tendo em vista que essas datas não são feriados legalizados por lei, ou seja, sem a necessidade de fechamento do comércio.
Neste ano, os sindicatos patronais solicitaram também que fosse modificado para data comemorativa o Dia do Comerciário (30 de outubro), conforme a Lei 12790/13. Em contrapartida para o fechamento do documento, os empresários aceitariam um aumento de quase 10% do piso salarial, o que significa aproximadamente 4% acima da inflação, tornando o piso salarial dos comerciários de R$ 744,00 para R$820,00, e o piso dos comissionados de R$ 792,00 para R$ 870,00. O índice geral para reajuste salarial ficaria em 7,5%.
Toda a classe empresarial está mobilizada em torno dessa medida, com o apoio das entidades representativas do comércio: Acipa, Aciara, Acig, Atos, Faciet, CDL Gurupi e CDL Palmas.
O presidente da Fecomércio Tocantins e do Sindicato do Comércio Varejista do Estado (Sicovar), Itelvino Pisoni, explica que as entidades pedem somente o cumprimento da lei. “Não existe lei reconhecendo que a terça-feira de Carnaval, Corpus Christ e Dia do Comérciario sejam feriados, deste modo, só estamos pedindo a regularização desse ponto”, disse. Além disso, Pisoni falou ainda sobre o reajuste salarial: “Nós aceitamos um valor de reajuste salarial acima da inflação por meio de negociação, e colocamos essas datas comemorativas como fatores condicionantes para o fechamento da Convenção Coletiva”.
Os empresários têm muito a perder com este impasse, pois a data-base foi dia 1º de novembro. Além disso, o ano tende a ser difícil para a classe, tanto pela situação da economia quanto pela quantidade de feriados. Segundo o empresário, Kariello Coelho, o sindicato laboral está prejudicando o seu próprio contribuinte. “Estamos todos juntos em busca de um acordo porque com a retração econômica que estamos vivendo a consequência provável é que o lucro diminua e o quadro de funcionários também, por isso o sindicato laboral deve avaliar este ponto. O ano de 2015 já não tem muitas expectativas positivas e com esses inúmeros feriados, se não houver essa cooperação, os próprios funcionários serão prejudicados”, disse.
Uma nova reunião com intermediação do Ministério do Trabalho será agendada para a tentativa de acordo entre ambas as partes.
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