O superintendente do Procon no Tocantins, Dulcélio Stival, informou que, até o momento, o órgão não recebeu nenhuma reclamação dos usuários da Unimed e que por se tratar de um órgão administrativo não pode agir de ofício, mas apenas orientar usuários a procurarem o órgão e registrar suas reclamações.
“O Procon não pode agir de ofício por ser um órgão administrativo, mas pode ajudar e muito, qualquer pessoa que esteja se sentindo prejudicado em sua relação de consumidor. E nossa orientação é que logo que a pessoa se sentir prejudicado ao procurar atendimento médico na unidades conveniadas pela Unimed e no próprio SAU e não for atendida como deveria, procure imendiatamente o Procon com os documentos que ele tiver em mãos e faça o registro da reclamação que o órgão vai tomar as providências para garantir seus direitos”, informou.
Outra orientação repassada pelo superintendente, é sobre o prazo quem sentir prejudicado registrar a ocorrência. Segundo informou o superintendente, quem procurar uma unidade de atendimento da Unimed ou de qualquer outro serviço e se sentir prejudicado, deve procurar o Procon em um prazo de até 30 dias. “A partir da data do fato, o consumidor ou usuário tem um prazo que varia de 30 a 90 dias de acordo com a natureza da reclamação, mas é importante procurar o Procon imediatamente”, esclareceu o superintendete.
Sobre os procedimentos, Stival informou, que órgão faz o registro da reclamação e notifica as partes que devem comparecer em uma audiência conciliatória, se as partes chegarem a um a acordo, extingue-se a reclamação, se o acordo não acontecer, o Procon encaminha o processo via online para a Justiça comum que com base nos dados levantados pelo órgão, dará continuidade ao processo. “O Procon atua para garantir os direitos do consumidor e a primeira providência depois de receber a reclamação é tentar um acordo entre as partes, porém se isso não for possível, o órgão encaminha o processo para a Justiça Comum que vai decidir sobre o mérito da questão”, declarou.
O caso
A Unimed Palmas tem se tornado alvo de reclamações de usuários do convênio.As reclamações vão das filas, demora no atendimento e falta de profissionais especializados. O Site RT, após receber várias reclamações de que o atendimento no SAU não estava sendo feito de forma satisfatória, esteve no local na noite deste sábado e constatou que há problemas no atendimento. Além da demora, os usuários também reclamam que não há médicos pediatras suficientes na Unidade para atender a demanda.
Fora de questão
O Site RT procurou a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual (MPE), para informar os usuários sobre quais direitos lhes são garantidos por lei e o que podia ser feito por estes órgãos em defesa dos usuários. Por meio de sua assessoria de comunicação, a Defensoria Pública, informou que, por se tratar de um público que tem poder aquisitivo acima do que permite a lei para alguém ser assistido pelo órgão, não recebeu nenhuma denúncia e nem agiu por ofício. Já o Ministério Público, informou, também por meio de sua assessoria, que há registro de reclamações sobre a Unimed no órgão. Ainda segundo informações repassadas pela assessoria, o promotor de Justiça que poderia tratar sobre o assunto não estava em Palmas para explicar de que forma o MPE pode agir neste caso e nem se o órgão por intervir a favor dos usuários da Unimed. (Atualizada com correções às 17h19)
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