Em nota encaminhada ao Site Roberta Tum na tarde desta quarta-feira, 23, o Tribunal de Contas do Estado – TCE justificou que o valor apontado em reportagem especial sobre o valor gasto com diárias dentro e fora do Estado no ano de 2010, se deu para garantir a fiscalização da aplicação dos recursos públicos em todo o estado.
De acordo com a nota, o gasto com diária está previsto no orçamento da Corte, “haja vista, ser uma despesa fundamental para a execução do trabalho do Tribunal”. Segundo informações do órgão, apenas no ano passado, foram realizadas 399 auditorias e as equipes de fiscalização percorreram os 104 municípios. "A definição de cada deslocamento foi previamente planejada, de acordo com a necessidade para se auditar de forma eficiente as unidades administrativas públicas", argumenta em nota.
Com relação ao servidor apontado na matéria, o TCE afirmou que o mesmo exerce a função de motorista e "sempre são escalados para as viagens e assim como os demais colegas recebem uma quantia suficiente para custear as despesas com alimentação e hospedagem".
Confira a nota na íntegra
Sobre a reportagem veiculada no site Roberta Tum a respeito de diárias, o Tribunal de Contas do Tocantins esclarece que:
1. A missão diária desta Corte de Contas é satisfazer as necessidades da sociedade, quanto à correta aplicação dos recursos públicos, garantindo um transparente e eficaz sistema de fiscalização da gestão pública. Para cumpri-la, se faz necessário um efetivo controle externo, sendo indispensáveis viagens por todo o Estado.
2. Em 2010, foram realizadas 339 auditorias elaboradas por meio de um Plano, aprovado pelo Pleno do TCE. As equipes de controle externo, responsáveis pelas fiscalizações, percorreram 104 municípios no ano passado. A definição de cada deslocamento foi previamente planejada, de acordo com a necessidade para se auditar de forma eficiente as unidades administrativas públicas. Além disso, todo o gasto com diária está previsto no orçamento da Corte de Contas, haja vista, ser uma despesa fundamental para a execução do trabalho do Tribunal.
3. O servidor citado na matéria integra a equipe de fiscalização, exercendo a função de motorista. Estes profissionais, que conduzem o grupo de fiscalização, sempre são escalados para as viagens e assim como os demais colegas recebem uma quantia suficiente para custear as despesas com alimentação e hospedagem. Se dividirmos o valor recebido pelo servidor por 10 meses teremos cerca de R$ 1.957,50, que dá um total aproximado de 13 diárias por mês, no valor de R$ 150,00 cada.
4. O TCE ainda ressalta que, dentro de sua política de transparência, promoveu em 2009 o Seminário “Lei de Responsabilidade Fiscal, realidade ou ficção”, oferecendo aos jornalistas uma oficina com o diretor da ONG “Contas Abertas”, Gil Castelo Branco. Na oportunidade, o TCE apresentou o Siafem à imprensa, como defensor de que os veículos de comunicação tenham acesso às informações sobre os gastos dos órgãos públicos.
O Tribunal de Contas do Tocantins reforça que, como fiscal do dinheiro público, tem trabalhado muito no investimento de ferramentas de tecnologia para tornar efetiva a fiscalização do dinheiro público, a exemplo do SICAP, que permite reduzir o prazo de auditoria in loco, porque permite o planejamento prévio com os dados contábeis dos órgãos fiscalizados que são encaminhados on line para o TCE.
O Tribunal ainda reforça que continuará percorrendo o Estado com adoção de critérios transparentes, idôneos e legais e que está de portas abertas para informar como se dá o pagamento das diárias, disponibilizando, inclusive, os relatórios de viagens.
Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
Comentários (0)