Minha cara Roberta, quero elogiar a forma como você abordou o tema da Terceirização na saúde do Tocantins, e ratificar que também sou contra a transferência da gestão do Estado para as Santas Casas, discordo quando você fala que o problema é do Sistema, o problema está na gestão.
É preciso entender que o problema da saúde no Tocantins, não está tão somente na falta de recursos financeiros, até porque o repasse de recursos da União, com os 12% que é obrigação do Estado, provenientes de suas receitas e regulamentado pela Emenda Constitucional 29, são per capita, ou seja, é mesmo valor pago em todos os estados da federação brasileira, por pessoa, porque o Sistema é universal, e a pergunta que eu deixo é, por que tem dado certo em outros Estados e no Tocantins não?
Vejamos o exemplo de Mato Grosso do Sul, que tem um sistema organizado e tem sanado seus problemas com excelência, ao invés de adotarmos o modelo das Santas Casas, por que não adotarmos o exemplo de Mato Grosso Sul? O que Tocantins precisa é de Gestão, o atual gestor da pasta da Saúde no Tocantins, saiu da iniciativa privada, não tenho nada contra, mas existe um extremo entre o público e o privado, o privado visa sempre o lucro e o público deve visar sempre às pessoas.
O SUS – Sistema Único de Saúde, foi criado pela lei 8.080/1990, em Substituição ao antigo INAMPS, e tem como princípios Doutrinários: A Universalização, a Integralidade e a Equidade, e o que é essa Universalidade? Ser universal é ter o mesmo modelo e forma de atendimento em todos os Estados e municípios brasileiros; Ser Integral? é assistir os pacientes em todas as hierarquias do Sistema, assistir a pessoa como um todo, até que se resolva e sane o problema; e ter Equidade? é tratar todos com igualdade perante ao Sistema, no Tocantins eu quero acreditar que esses princípios estejam funcionando como preconiza a Lei.
Agora quero falar dos Princípios Administrativos, que é onde mora e está acontecendo o principal problema de desgaste da Saúde no Tocantins, precisamos entender que a precariedade da saúde no Tocantins não é só responsabilidade do Governo do Estado, os municípios tem papel fundamental, na melhoria da qualidade da assistência dos serviços públicos de saúde ofertados, o que não vem ocorrendo, porque o Art. 198 fala: Que cada esfera de Governo tem Comando Único e responsabilidades a serem assumidas.
Nos Princípios Administrativos nós temos a hierarquização do Sistema, que divide o mesmo em: Atenção Primária ou Atenção Básica, Média Complexidade e Alta Complexidade, a Atenção Básica é a porta de entrada do sistema, que são as famosas UBS – Unidade Básica de Saúde, composta pela Estratégia Saúde da Família, uma equipe de multiprofissionais para assistir uma população adstrita, a atenção primária concentra 80% dos atendimentos em saúde, porque está mais próxima da comunidade e na sua totalidade é gerida pelos municípios, mas o que está acontecendo é que esses municípios muitas vezes com gestores despreparados, estão transferindo sua responsabilidade para a Média e Alta complexidade, a Média Complexidade no Tocantins são os HPP – Hospitais de Pequeno Porte, sendo uns geridos pelo Estado e outros pelos municípios e a Alta Complexidade são os Hospitais Regionais, geridos pelo Estado.
O que está acontecendo é que quando uma dessas hierarquias, não assumem sua responsabilidade e transferem para as demais hierarquias, acabam causando um desequilíbrio no sistema e afetando o resultado final, tendo como conseqüência a super lotação dos nossos hospitais e a falta de especialidades para atender uma demanda sempre maior que a oferta, que é o panorama da saúde do Tocantins hoje.
Minha amiga Roberta, discordo quando você fala que o SUS no Brasil é deficitário e caminha para a falência, sou um apaixonado pelo sistema de saúde brasileiro, um sistema que assiste todos, nas suas mais diversas peculiaridades, porque você mesma sabe que o sistema anterior só assistia os contribuintes da Previdência Social e deixava a maior parcela da população sem atendimento. O nosso Sistema é o melhor do mundo, sendo copiado por países como os Estados Unidos, no governo de Bill Clinton a primeira da Hillary Clinton ficou dias em nosso país, copiando o nosso modelo e sem sucesso de implantação do mesmo, por forte pressão da iniciativa privada daquele país, agora o Obama também tenta a implantação do mesmo, com avanços, mas somente aprovação em partes.
O SUS caminha para os seus 23 anos, e é como um ser humano, que vive em constante processo de consolidação e ajustes, mas grande e forte na sua totalidade, sendo que os problemas não estão no sistema, mas sim na gestão de quem geri o mesmo, eu costumo dizer que todos os problemas do SUS, são estritamente ligados a Gestão, quando se fala de um sistema que está a beira da falência, se generaliza, o que não é verdade, posso citar exemplos de diversos município e Estados, em que o sistema funciona com qualidade e excelência, e também fazem parte do SUS, porquê não existe uma diferenciação do sistema de um Estado para outro.
Terceirizar a Gestão é assinar um atestado de incompetência e de incapacidade de gerir o mesmo, o Governo atual se elegeu afirmando que resolveria o problema da saúde, e que montaria uma equipe técnica, eu me pergunto, será que estes técnicos escolhidos pelo governador, são tão incapazes assim, que é preciso transferir a gestão, e o que eles farão? Serão somente ocupantes de cargos para inchar a máquina, porque se estão ocupando uma pasta para gerir a mesma e estão transferindo responsabilidades, a imagem do governo começa a ficar desacreditada perante a opinião pública, e o pior, se daqui um ano a situação for a mesma? o governo terá entrado em um barco furado e reverter à situação será quase impossível.
Roberto Sampaio Alves
Graduado em Gestão em Serviços de Saúde e
Pos Graduando em Saúde Pública
Contato: robertosam18@hotmail.com
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