Um total de 174 lotes foram entregues pelo governo do Estado entre dações em pagamento, dações que estavam com o registro de escritura em andamento no final de dezembro, e compra e venda sem obedecer à modalidade de licitação, prevista em lei para comercialização das áreas públicas. O Site Roberta Tum teve acesso à lista completa que integra o inquérito 001/2011 do Ministério Público Estadual e publica endereços, preço mínimo, preço pago e os nomes dos adquirentes.
Boa parte das áreas foi entregue a pessoas físicas. Outros lotes, comercializados com empresas, trazem preços na faixa especial de R$ 7,50 o metro quadrado, como é o caso da empresa Malu Peças e Serviços Ltda. Os preços no entanto, variam mesmo quando as áreas são vendidas a empresas. É o caso da distribuidora B. de Materiais para Construção, que pagou por área similar, e de mesmo preço mínimo seis vezes mais que a primeira.
Algumas áreas já foram repassadas a terceiros, que constam na lista como segundo adquirente. A autorização de alienação dada pela Procuradoria Geral do Estado para que estes lotes fossem escriturados é que está sob investigação em duas instâncias: pelo novo governo, através da própria PGE, e pelo Ministério Público Estadual.
Ao Site Roberta Tum, no começo da semana, o promotor Adriano das Neves, da área de patrimônio informou que independente de estarem ocupadas por construções, estas áreas podem ser retomadas pelo governo do Estado.
Liquidante toma pé da situação da Codetins na próxima semana
Na PGE, informações extra-oficiais dão conta de que a revisão nos procedimentos realizados no governo passado termina em cerca de 20 dias. Nesta sexta-feira, 11, uma Assembléia Geral de acionistas da Codetins deve apreciar a indicação de Lutero Fonseca(DEM) para exercer as funções de presidente liquidante da companhia.
A partir da próxima semana começam as providências práticas de levantamento da situação legal em que se encontra a Codetins, e das áreas remanescentes que não foram vendidas.
A secretaria de Habitação, por sua vez, pretende fazer um levantamento completo do patrimônio imobiliário que o Estado ainda tem na capital. O contrato para comercialização de lotes através da Orla S/a venceu em 1º de fevereiro último.
Estado pode fazer nova licitação após levantamento
“Este contrato era de 5 anos, renovável por mais cinco. De toda maneira ele não poderia ser renovado. Não tenho dúvidas de que se o governo decidir abrir nova licitação para fazer o mesmo serviço, a Orla tem toda condição de vencer. Quem está no mercado hoje está praticando 75% para o investidor e 25% para o proprietário ao assumir terras brutas para micro-parcelar e fazer a infra-estrutura básica. Só nós fazemos nas bases que eram feitas, assumindo todos os custos”, explicou Sílvio Fróes ao Site Roberta Tum em entrevista ontem, quinta-feira, 9.
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