O Tribunal de Justiça do Tocantins encaminhou nota ao Site Roberta Tum esclarecendo que o processo 1706/2006 está sob segredo de justiça, decretado pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Otávio de Noronha. Por este motivo, segundo o TJ, o acesso ao processo só é possível com autorização da corte superior.
Conforme documentos aos quais o Site RT teve acesso esta semana, o advogado José Carlos Ferreira é investigado como peça chave na intermediação de pagamentos de parcelas de precatórios no Tribunal de Justiça entre 2009 e 2010 e que pelo menos dois desembargadores estão no alvo das suspeitas. O Site busca informações sobre o pagamento da primeira parcela do precatório, um dos que motivam desdobramentos nas investigações da PF.
Confira a nota na íntegra:
Em resposta à solicitação encaminhada a esta assessoria de imprensa em 15 de setembro do corrente, na qual o Site Roberta Tum busca acesso ao processo 1706/2006 referente ao pagamento de precatórios com duas parcelas liberadas (2009 e 2010), informo que:
Ao processo em epígrafe fora decretado segredo de justiça pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Otávio de Noronha. Neste sentido, aconselhamos ao referido site que proceda a solicitação ao eminente Ministro.
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, somente se autorizado pelo integrante da Corte Superior, fornecerá o almejado acesso aos autos do processo 1706/2006. No entanto, está publicado todo histórico de movimentação, do referido, no site oficial do TJTO – www.tjto.jus.br. A busca poderá ser feita por meio do ‘link’ ‘BUSCA PROCESSUAL’.
Assessoria de Imprensa do TJ
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