O Tribunal de Justiça do Tocantins voltará a funcionar em dois experdientes. A decisão da juiza do Conselho Nacional de Justiça, Morgana Richa, atende a um pedido da OAB/TO e “susta” o Decreto Judiciário nº 462/09, publicado no Diário da Justiça do dia 17 de agosto deste ano que fixou o atendimento externo apenas no período vespertino. No fim de agosto a OAB/TO oficiou a presidente do TJ, Willamara Leila, para que a redução do horário de atendimento fosse revogada, como não houve resposta, a Ordem representou no CJN. De acordo com o presidente da OAB/TO, Ercílio Bezerra, não havia justificativa para a redução do horário.
TJ retomará horário
Por decisão do CNJ, o TJ do Tocantins terá que retomar o atendimento nos dois períodos do dia...
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