UFT afirma que não compareceu a audiência pública por causa de recomendação do MPE

A UFT informou em nota que não compareceu a audiência pública para debater a alteração do Plano Diretor por causa da recomendação do MPE que solicitou que a Câmara suspendesse a audiência pública. ...

Por meio de nota, a UFT informou que não compareceu a audiência pública por causa da recomendação do MPE e que entende que a justificativa da recomendação pauta-se na ilegalidade do procedimento.

Ainda segundo nota, a UFT continuará dando sua contribuição para o processo, mas sempre em respeito à legalidade e aos direitos fundamentais ao exercício pleno da cidadania.

Confira a nota na íntegra:

INFORMAÇÃO À IMPRENSA

A Universidade Federal do Tocantins (UFT) informa que, em face de recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), orientando a suspensão das audiências públicas que debatem a expansão urbana na capital, a Instituição não esteve presente na audiência realizada na última quarta-feira (18). A Universidade entende que a justificativa da recomendação pauta-se na ilegalidade do procedimento e que o MPE está em seu papel ao intervir nas discussões para a defesa da ordem constitucional, ética e isonômica.

A UFT continuará dando sua contribuição para o processo, mas sempre em respeito à legalidade e aos direitos fundamentais ao exercício pleno da cidadania. A Universidade se coloca à disposição da sociedade tão logo sejam solucionadas as pendências judiciais apontadas pelo MPE ou que a discussão seja declarada legal pelas instituições do judiciário.

Palmas, 18 de abril de 2012.

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