O relatório assinado pelos dois analistas de contas indicados pelo TCE para auditar os contratos e verificar se havia ou não superfaturamento - e que veio a público hoje trazido com exclusividade pelo Site Roberta Tum - é conclusivo.
Primeiro por que demonstra que a variação de preços é justificável pela distância que as cidades estão dos maiores pólos e da capital. A
Segundo por que aponta que os empreiteiros não receberam a mais do que executaram, ao contrário: arcam com um calote na praça que ultrapassa a casa dos R$ 6 milhões de reais. Por conta dele, muitos já estão com as finanças pra lá de comprometidas.
Terceiro, e mais grave para o erário público: a paralisação determinada pelo TJ após o afastamento da desembargadora Willamara Leila pela Operação Maet está provocando depredação, vandalização de prédios praticamente prontos e levará fatalmente ao aumento do custo das obras paralisadas.
Estas conclusões sobre o prejuízo ao erário não são minhas. São do relatório dos dois analistas do TCE, ao qual o Site Roberta Tum teve acesso exclusivo.
Vejam só: de 40, apenas cinco obras foram entregues à população. Falta de dinheiro do TJ? Claro que não. No ano passado, a presidente Jacqueline Adorno devolveu recursos aos cofres estaduais.
O que falta à presidência do TJ, pelo menos ao que se alegava até aqui, era a segurança de que a contratação das obras fora feita da maneira correta, e de que o preço era justo. Pelo visto, estas duas não podem existir mais.
Fica a questão da qualidade, uma vez que o relatório só faz a análise das obras entregues, que considera “bem executadas”, salvo alguns “detalhes” de acabamento.
Ora vejam só. Se as entregues foram bem executadas e as outras estão em execução, cabe ao contratante especificar o que deseja ver corrigido, caso alguma delas apresente de fato falha estrutural, não é mesmo?
Isto é o normal, até mesmo nos contratos que a gente faz com um engenheiro, arquiteto, mestre de obras.
O que me preocupa, e já manifestei em outros textos desde o começo deste debate (A falta de transparência do TJ sobre as obras que pertencem ao povo ) é que o prejuízo maior nesta pendenga é da população destas comarcas, usuária final destas obras públicas que já deveriam ter sido entregues. E pagas.
A solução para este problema não está tão distante, se houver boa vontade em fazer com que as obras cumpram seu objetivo final. Se poderiam ter sido melhor executadas se contratadas pela Seinfra, é outra questão. Discutível até, sob o ponto de vista de que o Judiciário é um poder independente.
Aliviados depois de meses sob a suspeita de que superfaturaram obras, os empresários com papagaios na praça podem agora respirar aliviados: e correr também atrás de receber o que é seu.
Para nós, cidadãos o problema maior agora não é este. É que o TJ determine a conclusão das obras e entregue ao povo o que é do povo. Não interessa quem tenha contratado as obras, ou com que intenção. Com a palavra, a excelentíssima desembargadora presidente do tribunal.
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