Durou cerca de 40 minutos a coletiva conjunta em que o Secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas anunciou o cancelamento do Concurso do Quadro Geral. Ao lado do procurador geral do Estado, Bruno Nolasco, o secretário abriu a coletiva afirmando que diante dos últimos fatos que vieram a público - especialmente da recomendação feita pelo ex-reitor da Unitins, André de Matos, no relatório final de sincância feita há um ano - o governo do Estado decidiu anular o concurso do Quadro Geral do Estado.
Os argumentos foram de que o concurso não tem credibilidade diante dos erros de impressão de provas e divulgação de gabaritos. "Além de quase 10 mil recursos", afirmou o secretário de Administração.
O amparo legal para a anulação foi apresentado pelo procurador Geral, Bruno Nolasci, que citou a súmula nº 473 do STF para embasar a decisão. O procurador adiantou ainda que a PGE acionará a Fundação Universa por danos materiais e possivelmente por danos morais.
A decisão, conforme Mascarenhas, foi "difícil, mas necessária". Ele afirmou que participou da discussão e decisão a Secretaria de Planejamento, a Secad, a PGE entre outras. "Sabemos das implicações de um ato desta natureza, mas não poderiamos compactuar com os vícios existentes neste concurso dando prosseguimento ao mesmo", explicou.
A Unitins fará a devolução das inscrições aos interessados, que poderão requerê-la nos próximos dias através do site do Concurso do Quadro Geral. A secad fará novo levantamento de vagas par que o Estado convoque novo concurso em data ainda a ser definida. Veja abaixo como foi a coletiva.
Unitins prestará contas do dinheiro arrecadado
O procurador Bruno Nolasco afirmou que existe uma súmula do STF que autoriza o governo a fazer a anulação do concurso . (15h35)
De acordo com Mascarenhas, de 122 cargos, 101 tiveram questões anuladas. Segundo o secretário de administração. só este dado justificaria a anulação do concurso. (15h31)
Conforme o secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas, a Unitins deverá prestar as informações sobre os recursos arrecadados. A arrecadação das taxas de inscrição, segundo o secretário, foi feita pela Unitins. Ela também arcou com os cursos de fiscais. (15h30)
O procurador geral do Estado afirma que, "Tudo que for necessário para dar cumprimento à decisão judicial será feito. De fato há a obrigatoriedade de realizar concurso. A gente tem consciência da decisão do supremo". (15h30)
Súmula 473 do STF autoriza anulação
Segundo o procurador Geral do Estado, "existe uma súmula do STF que autoriza – 473 do STF que autoriza a anulação". Bruno Nolasco complementou: "Mesmo que a justiça validasse o concurso, haveriam recursos. O estado não pode esperar oito anos." (15h21)
Secretário da Administração responde ao Site Roberta Tum que o concurso foi contratado à Unitins pelo valor das inscrições. (15h20)
O concurso será completamente anulado através da portaria e dando um prazo de 60 dias para que os candidatos que pretendam ter de volta suas respectivas inscrições. Será feito um levantamento e planejamento de futuro concurso. Ainda sem definição.
Em coletiva secretário afirma: "Nós estamos editando a portaria 167” anulando o concurso na sua íntegra. Ela será publicada no diário Oficial de hoje.Ele argumenta que a Secad tem poderes para isto. "Esta decisão foi tomada depois de uma profunda reflexão que fizemos eu, Dr. Bruno e Seplan", afirmou. (15h15)
CD com lista não está na Secad
Um CD contendo a lista de classificados do concurso do Quadro Geral, que teria sido entregue pela Universa ano passado ao governo do Estado não foi encontrado pelo secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas nas dependências da secretaria. "Vasculhei aqui o cofre da secretaria, os arquivos e não encontrei nada. A informação que eu tenho é que há um CD em poder da Unitins, que estaria guardado num cofre lá", antecipou o secretário ao Site Roberta Tum antes de começar a coletiva.
Em instantes o procurador geral do estado, Bruno Nolasco, que é aguardado na Secad, deve chegar para dar início à coletiva.
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