O plenário da Câmara dos Deputados deverá retomar nesta terça-feira, 15, a votação dos projetos de lei referentes à exploração do petróleo do pré-sal, todos propostos pelo Poder Executivo. Segundo o deputado federal João Oliveira, Vice-Líder do Democratas, este ano poderá ser votado pelo menos um dos três projetos. Oliveira defende modificações nos textos das propostas em tramitação. Um dos projetos é o PL 5938/29, que institui o regime de partilha para os contratos de exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal. O texto principal já foi aprovado, mas falta votar um destaque, dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que muda a divisão dos royalties entre as unidades da federação, vinculando-a aos critérios usados para a distribuição dos recursos dos fundos de Participação dos Estados e Municípios(FPE e FPM).
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