Câmara manifesta parecer por inconstitucionalidade de ascensão de analistas
Em manifestação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 0003484-06.2017.827.0000, ajuizada pelo prefeito Carlos Amastha perante o Tribunal de Justiça do Tocantins, a Câmara Municipal de Palmas disse considerar inconstitucionais as leis qu...