Em formato digital, duas importantes publicações do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) já estão disponíveis ao público. O livro Normas Eleitorais e Partidárias de 2026 e a 5ª edição das cartilhas bilíngues indígenas são materiais que reúnem orientações atualizadas sobre o processo eleitoral e buscam expandir o acesso à informação jurídica e à participação democrática no estado.
O lançamento das obras, produzidas pela Secretaria Judiciária e Gestão da Informação (SJI), ocorreu durante sessão plenária desta terça-feira, 23, que foi conduzida pelo presidente da corte, desembargador Adolfo Amaro Mendes.
O livro Normas Eleitorais e Partidárias de 2026 foi adaptado para leitura por programas de acessibilidade e consolida a legislação atualizada até maio deste ano. O guia serve como fonte de consulta para magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados e candidatos. O coordenador de Gestão da Informação (Cogin), Wagner Pereira Nogueira, explicou que o propósito central do compêndio "é garantir a segurança institucional e uma visão holística do ordenamento jurídico contemporâneo".
Inclusão
O tribunal também inseriu na plataforma digital as cartilhas bilíngues voltadas aos povos originários, escritas nas línguas Xerente, Apinajé, Krahô e Karajá. Integrado ao Programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, o material detalha os direitos políticos e o funcionamento das votações. Além do formato virtual, os livretos serão entregues de forma presencial nas aldeias do estado.
O procurador regional eleitoral, Álvaro Manzano, validou a iniciativa do tribunal durante o evento de lançamento. “É um trabalho realmente primoroso, um trabalho de vanguarda do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e que merece ser replicado em outros tribunais também”, afirmou.
O portal do TRE-TO também passou a abrigar as Cartilhas Eleitorais 2026. Os textos utilizam linguagem simplificada para explicar temas cotidianos do pleito, como registro de candidaturas, regras para propaganda eleitoral, denúncias e os principais crimes cometidos durante o período de votação.
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