Governo sanciona lei da CNH Cidadã; Detran/TO deve publicar edital sobre o benefício
Aprovado na Assembleia Legislativa do Tocantins no dia 2 de julho, o Projeto de Lei nº 07/2025, que institui o Programa CNH Cidadã foi sancionado pelo Governo do Tocantins nesta segunda-feira, 21, como a Lei nº 4.674. o programa é destinado a pessoas de baixa renda e vai...