O fim da jornada 6x1 poderá impactar diretamente 99.525 trabalhadores no Tocantins, conforme dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com a mudança, este contingente passaria a atuar no modelo 5x2, que hoje já atende 107.166 pessoas no estado (51,85% do total identificado). Além disso, a proposta de redução da carga semanal de 44 para 40 horas alcançaria 196.404 trabalhadores tocantinenses.
A alteração na jornada é tratada como pauta prioritária pelo Executivo Federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional com urgência constitucional. O texto prevê:
- Redução do limite da jornada de 44 para 40 horas semanais;
- Garantia de dois dias de descanso remunerado;
- Proibição de qualquer redução salarial.
Justificativa e Impacto Social
O governo federal argumenta que a evolução tecnológica atual justifica a revisão dos modelos de trabalho para garantir mais qualidade de vida e ganho de produtividade. “Não faz sentido que, em pleno século 21, milhões de brasileiros e brasileiras tenham que trabalhar seis dias por semana para descansar apenas um dia”, declarou o presidente Lula, assinalando ainda que a rotina é mais difícil para as mulheres devido à dupla jornada.
Panorama Nacional
No cenário brasileiro, o levantamento do MTE mapeou a situação de 44,7 milhões de profissionais:
- Regime 6x1: Atende 14,9 milhões de pessoas no país;
- Acima de 40 horas: Abrange 38,6 milhões de cidadãos;
- Região Norte: Concentra 751,7 mil trabalhadores na escala de apenas um dia de folga.
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