A Lei nº 5.032, que estabelece a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Tocantins, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, e publicada na primeira página do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 21. A publicação oficializa o reajuste de 3,90% aprovado pelos deputados estaduais na última terça-feira, 19, para os servidores de Poderes e instituições autônomas.
A medida beneficia os quadros do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública. O índice adotado por todas as instituições corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE no período de 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026, com efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2026.
Veja os detalhes do impacto financeiro divulgado por cada órgão para o ano de 2026:
Ministério Público Estadual (MPE)
O órgão encaminhou dois projetos de lei assinados pelo procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior. Um deles trata do reajuste para os servidores dos quadros auxiliares e o outro abrange os cargos de provimento em comissão e funções de confiança.
Impacto somado: R$ 3.435.073,29 em 2026.
Tribunal de Contas do Estado (TCE)
A instituição não detalhou o impacto isolado do reajuste, mas informou o total geral da despesa com pessoal após a aplicação do índice.
Montante total previsto para 2026: R$ 181.493.081,00.
Percentual da Receita Corrente Líquida (RCL): 1,05%.
Defensoria Pública
A instituição apresentou o reflexo orçamentário do reajuste sobre as contas e as receitas estaduais.
Impacto financeiro: R$ 5.101.552,37 em 2026.
Repercussão na Receita Corrente Líquida (RCL): 0,032%.
Comentários (0)