Produtores rurais do Tocantins já podem utilizar créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de máquinas, implementos e insumos durante a Agrotins 2026. A medida, regulamentada pela Portaria nº 365 da Secretaria da Fazenda (Sefaz) na página 89 do Diário Oficial, beneficia quem possui saldo credor decorrente de exportações, permitindo que o recurso seja transformado em investimento direto no campo durante a feira, que ocorre de 12 a 16 de maio.
O secretário da Fazenda, Donizeth Silva, esclarece que o objetivo é fomentar negócios e ampliar a capacidade produtiva. "Mesmo que o produtor não utilize o crédito agora, a homologação garante o direito para negociações futuras", orienta o gestor. Para acessar o benefício, o interessado deve estar inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS e comprovar a origem dos créditos.
A Sefaz informa que o pedido de homologação pode ser feito digitalmente pelo portal Pronto ou presencialmente nas unidades da pasta, inclusive no estande dentro da Agrotins. Os técnicos da Receita Estadual advertem que o protocolo deve ser realizado obrigatoriamente entre os dias 12 e 16 de maio para ter validade dentro das regras do evento.
Conforme detalha o Governo do Estado, a documentação necessária inclui formulário próprio (disponível no DOE), documento de identidade, relação de notas fiscais que originaram o crédito e a Declaração Única de Exportação (DU-E). Após o protocolo, o prazo para análise e decisão final da Superintendência de Administração Tributária é de até 60 dias.
A Portaria estabelece que os créditos recebidos em decorrência da venda de bens e insumos não poderão ser transferidos a terceiros.
O Governo do Estado informa que equipes técnicas estarão disponíveis durante a agrotins para atendimento e orientação aos produtores, com análise inicial dos pedidos ainda durante a feira.
Prazos
Os pedidos devem ser protocolados entre os dias 12 e 16 de maio, período de realização da Agrotins 2026. A análise pode ser concluída posteriormente, mas o protocolo dentro desse prazo é obrigatório para validação do pedido.
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