De acordo com o escalonamento definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), motoristas das categorias C, D e E, e que estão com a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até o mês de junho, têm até o dia 31 de março para realizarem o exame toxicológico. Já os condutores das mesmas categorias, mas com a validade da CNH entre os meses julho e dezembro, têm até o dia 30 de abril para se regularizarem.
Com a medida, motoristas que estão com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho, ou a partir de 31 de maio, para os condutores com a validade da CNH entre julho e dezembro.
De acordo com dados da Secretaria Nacional do Trânsito (Senatran), em todo o Brasil cerca de 2,4 milhões de motoristas ainda não realizaram o exame toxicológico. No Tocantins são 20.617 condutores que ainda precisam realizar o procedimento. O exame é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E.
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), alerta os condutores tocantinenses que trafegar com o exame toxicológico vencido é infração de trânsito de natureza gravíssima, o que acarreta uma multa no valor de R$ 1.467 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o art.165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em caso de condutores reincidentes, a autuação também será de sete pontos na carteira, com uma multa no valor de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por dois anos.
O exame toxicológico deve ser feito em clínicas credenciadas. Amostras de cabelo, pele ou unhas podem ser usadas no teste, que identifica se o condutor fez o uso de alguma substância proibida. A validade do exame é de dois anos e seis meses. Caso o resultado dê positivo, o motorista tem o direito de dirigir suspenso e fica impedido de emitir ou renovar a CNH por 90 dias.
Consulta ao exame toxicológico
Para os condutores que desejam saber se o prazo do exame está vencido, a consulta pode ser feita pelo aplicativo da CNH digital. Ao abrir o app, o usuário deve clicar em “condutor”, logo em seguida, no canto inferior esquerdo, em “Acessar a CNH”. Depois, desliza a tela até para o lado direito até o final e encontrará a opção “exames toxicológicos”, onde poderá ver a validade do seu exame.
E se o condutor não quiser fazer o exame?
O condutor que não quiser realizar o exame toxicológico, terá que obrigatoriamente efetuar o processo de rebaixamento da CNH para a categoria B, que não precisa do exame. Ao optar por rebaixar a categoria da CNH para a B, o interessado deve procurar uma das unidades do Detran/TO e abrir um processo de renovação. Através deste processo o condutor, no momento da avaliação médica, vai informar ao médico o interesse em rebaixar a categoria.
O órgão executivo de trânsito frisa que uma vez feito o rebaixamento, o condutor só poderá solicitar uma nova categoria mediante abertura de um novo processo.
Laboratórios
Para a realização do exame os condutores devem ir diretamente a um dos laboratórios credenciados junto ao Detran/TO. A lista completa dos laboratórios habilitados no Tocantins pode ser encontrada aqui. Após realizar o exame o condutor deve ficar atento ao lançamento dos resultados pelo laboratório através do aplicativo da CNH Digital. O prazo de validade do exame, depois de feito, é de 90 dias. Se o laboratório não fizer o lançamento do resultado dentro desse prazo, o condutor perde o exame e precisará fazer um novo.
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