Documentos, computadores e anotações manuscritas sobre supostas fraudes no processo de seleção de famílias beneficiadas por programas habitacionais desenvolvidos em Colinas do Tocantins foram apreendidos na Prefeitura da cidade na última quarta-feira, 28, e estão em posse do Ministério Público Estadual (MPE).
Conforme o MPE, o material foi apreendido pela 2ª Promotoria de Justiça de Colinas, após liminar da Justiça que autorizou a operação nas sedes da Prefeitura e da Secretaria de Habitação do Município, “visando a obtenção de provas documentais que corroborem com a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPE, no último dia 8 de setembro, contra o prefeito José Santana Neto e os servidores municipais Leandro Coutinho Noleto e Antônio Pereira por supostas fraudes e favorecimentos na distribuição de casas populares na cidade”, aponta o MPE.
Ainda de acordo com o MPE, no total, estima-se que tenham sido entregues, pela atual gestão, 1.260 moradias na cidade, distribuídas em diversos setores: Jardim Boa Esperança, Estrela do Norte I, Estrela do Norte II e Setor Aeroporto.
Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Colinas, a operação contou com a colaboração de policiais militares. Por questões de segurança, o material foi transferido, posteriormente, pela equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), para Palmas, onde segue sendo analisado e será encaminhado para perícia da polícia técnica. O MPE foi nomeado fiel depositário do material.
Na liminar que autorizou a busca e apreensão, expedida no último dia 27, a juíza titula da primeira vara cível de Colinas ainda determinou que a gerência da Caixa Econômica Federal, em Palmas, seja notificada para que apresente os nomes e a quantidade exata dos contemplados nos programas de moradia popular em Colinas do Tocantins, durante o mandato do atual prefeito.
Na ACP ajuizada pelo MPE, no último dia 8 de setembro, foi requerida, além da apreensão, a condenação dos supostos envolvidos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.
Investigações
As investigações que culminaram na Ação foram iniciadas ainda em 2015, por meio de procedimento administrativo instaurado para acompanhar a política pública de habitação na cidade. “Na época, o MPE então passou a receber diversas denúncias que apontavam possíveis fraudes na forma como os agentes públicos citados vinham conduzindo o processo de seleção das famílias a serem beneficiadas. As investigações apontaram que a escolha era realizada sem critérios que garantissem a igualdade de condições a todas as famílias que se enquadravam nas exigências do Programa”, ressalta o MPE.
Prefeitura responde
Em nota enviada ao T1 Notícias, a Prefeitura de Colinas informou que “gere na cidade o maior Programa Habitacional do Estado, proporcionalmente, subsidiado pelo Governo Federal. Mais de 1200 famílias contam hoje com sua moradia digna”.
Ainda segundo a gestão, a ação do Ministério Público ocorrida na última semana foi recebida sem resistência por parte dos órgãos municipais. “O Município ressalta que a ação do MPE investiga tão somente a forma de seleção de famílias que receberam suas casas, na qual foram seguidas as normas do Programa Minha Casa Minha Vida no âmbito nacional e municipal. E destaca que está à disposição para colaborar com os procedimentos necessários junto ao órgão fiscalizador”.
(Atualizada às 23h40 - Com informações da Ascom/MPE)
Comentários (0)