CPI da BRK notificará judicialmente órgãos públicos por falta de documentos

Sessão extraordinária que marcou a retomada dos trabalhos de investigação foi realizada nesta terça-feira, 16, na Câmara de Palmas.

Crédito: Chico Sisto/Ascom CMPalmas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as possíveis irregularidades cometidas na prestação dos serviços de saneamento básico em Palmas aprovou, nesta terça-feira, 16, um requerimento para que sejam notificados judicialmente alguns órgãos públicos que não entregaram, dentro do prazo estabelecido de 30 dias, a documentação exigida pela comissão. Foi informado pela CPI que a BRK e a prefeitura de Palmas entregaram os documentos solicitados que irão contribuir com as investigações e que a análise dos mesmos já foi iniciada.

 

De acordo com o relator da CPI, vereador Nego, os documentos solicitados são de suma importância para o bom andamento dos trabalhos da comissão, pois podem auxiliar na identificação de irregularidades e na responsabilização dos envolvidos.

 

O presidente da comissão, vereador Josmundo (Podemos), afirmou que a CPI irá cobrar judicialmente, de alguns entes públicos, informações pertinentes para o bom andamento dos trabalhos. "Infelizmente, alguns órgãos não estão tratando a nossa CPI com seriedade. Diante disso, a comissão vai tomar as medidas cabíveis e iremos judicializar aqueles órgãos que ainda não enviaram a resposta necessária para essa Comissão Parlamentar de Inquérito, porque o nosso trabalho é sério e nós estamos com um pensamento positivo e com muita vontade para trabalhar em prol da população palmense", assegurou Josmundo.

 

"Precisamos dar uma resposta positiva. As denúncias chegam todos os dias. Nosso compromisso é com a verdade e para isso precisamos do diálogo entre todos os envolvidos", pontuou Josmundo durante a reunião.

 

O assessor jurídico da CPI, Leandro Freire, explicou os procedimentos que serão adotados. "Foram encaminhados diversos ofícios para os órgãos que detêm informações importantes para os trabalhos e não tivemos o retorno esperado, por essa razão, foi apresentado esse requerimento e devidamente aprovado na reunião de hoje, onde serão tomadas medidas judiciais e outras cabíveis para solicitar esses documentos que são muito importantes para o desenvolvimento dos trabalhos da comissão", disse Leandro.

 

Durante a reunião também foi aprovada uma visita técnica pelos membros da CPI à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Taquari na próxima segunda-feira, 22, a partir das 9 horas.

 

A retomada da CPI neste mês foi possível em razão dos vereadores terem aprovado em novembro de 2023 requerimento para que o recesso parlamentar fosse interrompido a partir de 15 de janeiro de 204. Também em novembro, os vereadores aprovaram a prorrogação da CPI por 180 dias a partir de 24 de fevereiro deste ano.

 

Compõem a CPI da BRK os vereadores Josmundo (presidente), Marilon Barbosa (vice-presidente), Nego (relator), Júnior Brasão (membro), Pedro Carodso (membr), Euzimar Pereira de Assis (suplente), Joatan (suplente), Waldson (suplente) Márcio da Costa Reis Monteiro (suplente) e Laudecy Coimbra (suplente).

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