Ao discorrer sobre sua posição contrária à aprovação das Medidas Provisórias 01, 02, 03 e 04/2013 da Prefeitura de Palmas, o vereador Professor Júnior Geo (PSB) destacou a opção por avaliar a matéria com critério técnico em detrimento do posicionamento político como integrante da base.
A votação aconteceu em sessões extras (três para aprovação das MPs 01,02 e 03 e única para a aprovação da MP 04) na noite desta sexta, 23, e resultou na aprovação das quatro Medidas as quais foram avaliadas inconstitucionais no parecer do vereador que votou contra todas elas.
“Não estamos indo contra o Executivo e sim em favor da tomada de decisão com critério técnico e não político”, disse Júnior Geo sobre seu voto ressaltando não ter por isso uma posição ou pretensão oposicionista. O vereador destacou ainda que o prefeito Carlos Amastha (PP) sempre se posicionou a favor da democracia, premissa que fundamenta sua posição.
Para votar contrário às medidas provisórias que discorrem sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo (MP 01), a criação de cargos comissionados (MP 02) e a criação da Secretaria de Assuntos Jurídicos e carreira dos procuradores do município (MP 03), Júnior Geo consultou fontes gabaritadas da área jurídica.
O fato da justificativa e impactos das Medidas, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, terem sido acrescentados nos autos de forma extemporânea, tornou-as nulas e inconstitucionais.
Esta análise inviabilizou, por uma “questão de coerência”, o voto favorável até mesmo com relação à MP 04 sobre o reajuste para servidores da Educação do município, necessidade reconhecida e defendida por Júnior Geo.
A votação foi acompanhada por procuradores jurídicos do município e entidades representativas que defendiam a rejeição das MPs 01 e 03.
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