O Marco Regulatório da Mineração no Brasil será o tema central do II Encontro do Parlamento Amazônico, que acontece em Palmas, na próxima segunda-feira, 26. O Parlamento Amazônico é uma entidade que congrega os nove estados da Amazônia Legal e tem como vice-presidente o deputado Freire Jr, que inclusive é o articulador para a realização do evento no Tocantins. O evento será na Assembleia Legislativa (AL), às 9 horas.
O tema do Encontro é objeto do Projeto de Lei 37/11, que está tramitando na Comissão Especial do Código de Mineração do Congresso Nacional e tem como meta atualizar a lei da exploração mineral no Brasil.
“Este assunto é de relevância internacional e nós não podemos ficar de fora dessa discussão, visto que além do Tocantins ser parte da Amazônia Legal, temos ainda um grande potencial de minério a ser explorado. A mineração é uma vocação natural de nosso Estado”, afirmou.
Ao final do Encontro, os parlamentares devem elaborar um documento, intitulado Carta de Palmas, para encaminhar sugestões à Comissão Especial do Código de Mineração, para a composição do novo código de Mineração do País.
O Encontro terá como palestrante o relator do projeto 37/11, deputado federal Leonardo Quintão (PMDB/MG) e Antônio Feijão, diretor Regional do Departamento Nacional de Minas e Energia no Acre (DNPM/AC).
Estão sendo aguardados para o evento, além de parlamentares dos nove estados da Amazônia Legal, os deputados e senadores da Bancada Federal do Tocantins, autoridades estaduais e municipais, parlamentares da AL-TO e comunidade.
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