Após serem rejeitadas em sessão realizada no Plenário da Assembleia Legislativa (AL), o resultado da votação sobre as contas dos ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Henrique Gaguim, ambos do (PMDB), deve ser encaminhado por despacho pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a outros órgãos.
Até esta quarta-feira, 11, o despacho ainda não havia sido formalizado devido ao pedido de vistas do Projeto de Decreto Legislativo, que regulamenta a rejeição, feito pelo deputado estadual Eli Borges (PMDB).
“Toda matéria que vai para deliberação da CCJ precisa ser analisada pelo processo legal, constitucional e redacional. Nesses três itens eu preciso averiguar se a proposta apresentada atende aos três requisitos citados”, explicou Eli Borges quando questionado sobre o motivo de ter pedido vistas de uma matéria que já foi votada em Plenário. Segundo o deputado “a intenção é buscar a anulação da sessão”.
Após a devolução de Eli Borges, e despacho da CCJ, o Projeto de Decreto Legislativo será encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Tribunal de Justiça (TJ-TO), Procuradoria-Geral da Republica no Tocantins (PGR), informando a rejeição das contas do exercício de 2009 dos ex-governadores para fins de direito.
Ao T1 Notícias, o deputado, que já possui diversos mandatos na AL, afirmou que durante sua passagem pela Casa algumas votações já foram realizadas novamente, mas que só se recorda de uma única anulação de sessão.
Comentários (0)