O Vice-Líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado federal Júnior Coimbra, afirmou na manhã desta sexta-feira (18) que não existe consenso ainda entre os parlamentares sobre a aplicação da minirreforma eleitoral (PL 6937/13) na eleição de 2014.
Coimbra explicou que a Constituição Brasileira determina que as leis que alteram o processo eleitoral precisam entrar em vigor até um ano antes das eleições, prazo esgotado em 5 de outubro. “O projeto, depois de ser concluída a votação na Câmara retornará para o Senado, onde haverá uma nova votação, e depois seguirá para a sanção presidencial”.
Segundo o deputado, há interpretações diferentes sobre a data de aplicação da proposta: de que o texto valerá apenas para as eleições seguintes; e de que apenas uma parte do texto poderá ser aplicada nas eleições do ano que vem. Júnior Coimbra afirmou que concorda com o posicionamento do Líder do PMDB, na Câmara, que considera válida a aplicação já em 2014.
Para o relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), toda a minirreforma será aplicada em 2014. Ele explicou que os pontos que poderiam ser enquadrados na norma constitucional, como a alteração no calendário eleitoral, foram retirados. “O texto que foi aprovado valerá para as próximas eleições porque são apenas regulamentação de procedimento eleitoral. Se nós (o Congresso) não fizéssemos, o Tribunal Superior Eleitoral o faria por meio de resoluções”, afirmou o Líder do PMDB.
Com informações da Agência Câmara.
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