Em sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou o Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade de disponibilizar no ato da matrícula escolar formulário para denúncia de violência doméstica familiar e contra a mulher, nas unidades de ensino das redes pública e privada no Estado.
De acordo com o PL, o formulário deverá ser entregue à mãe ou à responsável legal pelo estudante, sendo que deve ser assegurado o preenchimento individual e isolado para garantir a integridade da vítima. “Diante da crescente violência contra a mulher, é necessário ajudar quem está sofrendo e possibilitar que denuncie o agressor. Não podemos nos calar e permitir que mais mulheres percam suas vidas de forma impune e covarde”, enfatizou Mantoan.
A preocupação do deputado é válida, já que segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, somente em 2021 foram cometidos 1.688 casos de lesão corporal dolosa, 22 feminicídios, 105 tentativas de feminicídio, no Tocantins.
O levantamento ainda apontou a concessão de 4.259 medidas protetivas no Estado. “Mais do que criarmos mecanismos de combate à violência, é importante viabilizar a realização de denúncias, assegurando o direito constitucional da mulher à vida”, afirmou o parlamentar.
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