Traçar metas sobre a destinação final dos resíduos sólidos do Estado. Este é o objetivo do convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente - MMA para a implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos no Tocantins.
De acordo com a diretora de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente da Semades, Dalvany Lima, o Governo do Estado aguarda a liberação do convênio com o MMA, no valor de R$ 1,5 milhão, para elaboração desta ação.
“Hoje nós não temos estudo consolidado com relação a situação destes resíduos e este plano vai nortear a tomada de decisão do Estado com relação a este assunto para que as soluções adotadas sejam eficiente e sustentáveis. Isto sem dúvida vai possibilitar ao Tocantins diagnosticar o quanto de resíduos são produzidos e a partir disso traçar metas para minimizar estes efeitos”, informou.
A diretora esclareceu, ainda, que a Caixa Econômica Federal será responsável pelo gerenciamento do recurso. “A Caixa Econômica ficará responsável pelo gerenciamento da parte financeira. O Estado irá contratar uma empresa de consultoria especializada que terá um prazo de 20 meses para elaboração do estudo”, explicou.
Grupos
Dalvany ainda informou que para analisar e monitorar a elaboração do Plano foi criado o Grupo Técnico Executivo, formado por sete instituições do Estado. “O Grupo é composto pela Naturatins, Semades, Funasa, ATS, ATM, ATR e Secretaria das Cidades. Estas instituições estão trabalhando de forma articulada e irão acompanhar a execução dos trabalhos. Já tivemos uma primeira reunião para definir como deve ser feito este trabalho”, informou.
A também informou que a ATS – Agência Tocantinense de Saneamento vai ajudar na implantação dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos em 78 municípios e a Semades organizará capacitações voltadas aos gestores públicos locais, conforme a demanda das prefeituras.
Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Realizar um diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos no país, além de apresentar metas de redução de resíduos e de eliminação e recuperação de lixões, são alguns dos objetivos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A implantação do PNRS - que define metas, diretrizes e mecanismos para o manejo adequado de resíduos em todo o Brasil por empresas públicas e privadas - é de responsabilidade do Comitê Interministerial de Resíduos Sólidos, representado por dez Ministérios, pela Casa Civil da Presidência e pela Secretaria de Relações Institucionais. O comitê é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O novo Plano orientará os planos estaduais e municipais para o manejo do lixo. A expectativa é de que seja atualizado a cada quatro anos, com vigência por tempo indeterminado. Também dará suporte ao decreto 7.404, que regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010.
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