O cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Palmas, Naturatins e o INCRA sobre o Aterro Sanitário de Palmas foi alvo de questionamentos na sessão desta terça-feira,17, na Câmara Municipal da Capital. Na sua fala, o vereador Milton Neris (Progressistas) acusou a Prefeitura da Capital de estar descumprindo normas vigentes ao permitir que o aterro sanitário funcione sem licença ambiental.
Segundo Neris, o município não está cumprindo o TAC firmado com a Naturatins e o INCRA. “O município não cumpre as suas obrigações. O pior crime que existe é a omissão. É evidente que está ocorrendo um crime ambiental que envolve a vida de quase trezentas mil pessoas. Para se ter uma ideia da gravidade da situação há quase um ano não se troca a lona que recebe o chorume correndo o risco de romper e termos uma tragédia em Palmas semelhante a que ocorreu em Brumadinho. A justiça aplicou uma multa no município por falta de cumprimento da legislação no valor de cinco mil por dia, já chegando o débito a mais de Um milhão de reais. Não venho a essa tribuna sem documentos e digo mais, indicação politica não cala a minha boca. Não estou aqui para brincar de fiscalizar”, avisou.
Base de Cinthia na Câmara defende gestão
A vereadora Laudecy Coimbra (SD), líder da prefeita da Câmara, e o vereador Folha Filho (PSD), saíram em defesa da prefeitura. “O TAC está sendo cumprido pela Prefeitura, inclusive, todas as informações estão sendo passadas para o Ministério Público. O papel do vereador é fiscalizar, mas temos que ter bom senso. Gostaria de deixar bem claro que a prefeita de hoje é a mesma de dois meses atrás. Queria saber o que mudou? A prefeita era a melhor gestora que Palmas já teve e agora não é mais?”, ironizou Laudecy.
Folha completou que a licença do aterro está em plena vigência. “O Ministério Público está acompanhando esse TAC, e a licença é valida até 2021. O aterro não oferece nenhum risco que cause algum dano ao município de Palmas” afirmou o parlamentar.
Ao T1 Notícias, a Prefeitura informou que o aterro sanitário de Palmas possui Licença Municipal de Operação (LMO) expedida em 2017 com validade de quatro anos (2017-2021). Segundo a nota, o aterro sanitário da Capital, primeiro instalado no Tocantins, acumula bons índices no tratamento correto de resíduos sólidos, sendo considerado como referência para outros municípios do Brasil. "Por ser referência, as solicitações de visitas técnicas para conhecer o formato de operação do aterro sanitário se tornaram constantes", lembrou.
Em relação à lona utilizada, a Prefeitura disse que trata-se da manta de PEAD (polietileno de alta densidade), um dos materiais mais utilizados em aterros sanitários. "O PEAD atua como impermeabilizante evitando o contato do chorume com o solo, protegendo mananciais e o lençol freático. Desta forma, não há nada que desabone o trabalho e a operação do aterro sanitário de Palmas", encerrou a nota.
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