Em nota, OAB diz que governo foi "sensível aos reclamos da sociedade" ao retirar a PEC
A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB seccional Tocantins, em nota nesta quarta-feira, 31, se posicionou sobre a retirada da Proposta de Ementa Constitucional (PEC 01/2010) responsável pela criação do Tribunal de Contas do Município - TCM.
Em nota a OAB afirma q...