A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) está com vagas abertas para prestador de serviço voluntário nos Núcleos Regionais de Palmas e Gurupi. Os interessados devem ser maiores de 18 anos. O prazo para inscrição vai de 20 a 22 de fevereiro de 2017.
Em Palmas será ofertada uma vaga para estudante de Direito, cursando a partir do 5º período, e uma vaga para Bacharel em Direito, para prestação de serviço voluntário no NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos.
Em Gurupi será ofertada uma vaga para estudante de Direito cursando a partir do 3º período, ou bacharel em Direito, período matutino, para prestação do serviço voluntário na 6ª Defensoria da Fazenda Pública de Gurupi.
Será criado pela Diretoria requisitante uma lista de cadastro reserva dos candidatos interessados para convocação, em caso de desistência do candidato selecionado a ocupar a vaga.
A inscrição se efetivará mediante preenchimento do requerimento, conforme formulário próprio, que se encontra nos anexos do edital, além da entrega de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, curriculum vitae, documento que comprove o grau de escolaridade e declaração que não advoga no Estado do Tocantins.
Os candidatos às vagas de Palmas devem entregar a documentação no NDDH , que fica no prédio sede da DPE-TO, no endereço 502 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, S/N, das 8 às 12 e das 14 às 17 horas.
Para a vaga de Gurupi, os documentos devem ser entregues no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi, no endereço Rua Presidente Juscelino Kubitscheck, 1370.
A seleção dos candidatos será realizada pela Diretoria requisitante por meio de análise curricular e entrevista pessoal, se julgar necessário, nos termos do Ato nº 191, de 26 de junho de 2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.
A carga horária será de quatro horas diárias, no mínimo duas e no máximo cinco vezes por semana, totalizando uma jornada semanal entre oito e vinte horas.
A prestação dos serviços será formalizada através de documento denominado Termo de Adesão, celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o voluntário. Após a seleção, a Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento divulgará o nome do candidato escolhido por meio do site Institucional www.defensoria.to.gov.br.
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