A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) divulgou que está ofertando cinco vagas para prestador de serviço voluntário, que estão distribuídas nos Núcleos Regionais de Palmas e Gurupi. Os interessados devem ser maiores de 18 anos e é preciso ficar atento aos prazos de inscrição de cada vaga.
Em Palmas está sendo ofertada uma vaga para estudante de Direito, cursando a partir do 5º período, e uma vaga para Bacharel em Direito, para prestação de serviço voluntário no NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos. O prazo para inscrição vai de 20 a 22 de fevereiro de 2017.
Também está aberta uma vaga para estudante de Direito, cursando a partir do 10º período, ou Bacharel em Direito, para prestação do serviço voluntário na 28ª Defensoria Pública de Palmas. Para esta vaga o prazo para inscrição vai de 21 a 23 de fevereiro de 2017.
O Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (NADEP), tem uma vaga para estudante de Direito, cursando a partir do 5º período, período matutino. O prazo para inscrição é de 22 a 24 de fevereiro de 2017.
Em Gurupi tem uma vaga para estudante de Direito cursando a partir do 3º período, ou bacharel em Direito, período matutino, para prestação do serviço voluntário na 6ª Defensoria da Fazenda Pública de Gurupi. O prazo para inscrição termina nesta quarta-feira, 22.
Será criada pela Diretoria requisitante uma lista de cadastro reserva dos candidatos interessados para convocação, em caso de desistência do candidato selecionado a ocupar a vaga.
De acordo com a DPE, a inscrição se efetivará mediante preenchimento do requerimento, conforme formulário próprio, que se encontra nos anexos do edital, além da entrega de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, curriculum vitae, documento que comprove o grau de escolaridade e declaração que não advoga no Estado do Tocantins, para o caso de bacharéis.
Os candidatos às vagas de Palmas devem entregar a documentação no prédio sede da DPE-TO, no endereço 502 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, S/N, das 8 às 12 e das 14 às 17 horas.
Para a vaga de Gurupi, os documentos devem ser entregues no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi, no endereço Rua Presidente Juscelino Kubitscheck, 1370.
A seleção dos candidatos será realizada pela Diretoria requisitante por meio de análise curricular e entrevista pessoal, se julgar necessário, nos termos do Ato nº 191, de 26 de junho de 2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins. A carga horária será de quatro horas diárias, no mínimo duas e no máximo cinco vezes por semana, totalizando uma jornada semanal entre oito e vinte horas.
A prestação dos serviços será formalizada através de documento denominado Termo de Adesão, celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o voluntário. Após a seleção, a Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento divulgará o nome do candidato escolhido por meio do site Institucional www.defensoria.to.gov.br.
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