Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, que impede a participação eleitoral de candidatos que tenham sofrido condenações criminais em âmbito colegiado, o ex-juiz e advogado eleitoralista Márlon Reis, esteve em Palmas na noite desta quinta-feira, 14/07, onde palestrou sobre a importância da participação popular no processo eleitoral e no combate à corrupção em evento realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto).
Ao abrir o evento, o presidente do Sistema Fieto, Roberto Pires, falou da contribuição da Federação no processo eleitoral por meio de ações focadas em mostrar o cenário correto aos empresários. Pires relembrou ações como a realização de encontro de candidatos com os representantes do segmento industrial para a apresentação de propostas e a contratação de pesquisas de intenção de voto. “Neste ano frente às mudanças ocorridas nas regras eleitorais decidimos realizar este encontro para orientar e esclarecer eventuais dúvidas”, explicou o presidente.
Na palestra Campanha Política: Cidadania Empresarial e Novas Regras Eleitorais, Reis comentou sobre estas mudanças significativas na legislação que regulamenta o processo eleitoral, a exemplo da exigência de declaração das doações em até 72 horas, a limitação dos valores doados e a proibição de doações por empresas (pessoa jurídica).
“A liberdade de contratar do governo fica diminuída se esse governo já chegou ali comprometido [com empresas doadoras]. Resolvemos afirmar que o valor da igualdade deveria estar presente também nas eleições para que as pessoas se diferenciassem não pela quantidade de dinheiro mobilizado para a campanha, mas pelo número de votos conquistados”, reforçou Márlon Reis.
A fragilidade da lei de inelegibilidade, vigente antes da criação da Lei da Ficha Limpa, também foi criticada por Reis. “Nós, advogados, sabemos como era simples privar, superar a lei da inelegibilidade. No caso da rejeição de contas, por exemplo, bastava ajuizar uma ação, não precisava nem conseguir uma liminar, já estava elegível”, afirmou o ex-juiz. A Lei da Ficha Limpa já impediu a candidatura de mais de cerca de 1.200 candidatos em todo o Brasil. “Presunção de inocência é para o Direito Penal”, complementou.
O palestrante seguiu provocando a participação da comunidade no processo eleitoral para consolidar as mudanças necessárias no meio político. “Eu recomendo às pessoas em geral se filiarem a partidos políticos. E para quem já está filiado, ainda há tempo. Articulem suas candidaturas e vão concorrer”, reforçou.
“Ouvimos sempre que é necessária uma ampla renovação na classe política. Pode até ser verdade, mas o que o Brasil e os brasileiros realmente necessitam é rever toda a forma de pensar e de fazer política”, disse o presidente da Fieto, Roberto Pires.
Márlon Reis é natural de Pedro Afonso/TO, é doutor em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas e exerceu a profissão de juiz de direito no estado do Maranhão por 19 anos. Escreveu livros como o Nobre Deputado e Direito Eleitoral Brasileiro. No trabalho do advogado destacam-se ainda a criação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que culminou na criação da Lei da Ficha Limpa e a defesa de campanha contra o Caixa 2, lançada em Palmas no mês de fevereiro.
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