O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Araguaína publicou no Diário Oficial do Municipal da última terça-feira, dia 7, a Resolução nº 06/2015 que dispõe sobre o Edital para o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar para o período de 2016/2019. O processo destina-se para a escolha de 10 membros titulares e 10 membros suplentes.
As inscrições estarão abertas no período de 27 de abril a 18 de maio, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. Os interessados devem efetuar suas inscrições na sala do CMDCA, que fica no prédio da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social, Rua Humberto de Campos, 508, Bairro São João.
O candidato deverá preencher requerimento de inscrição; apresentar cópias autenticadas ou acompanhadas do original da Carteira de Identidade; foto 7X5 digital, salva em CD; e demais documentos exigidos no edital. Dentre os requisitos exigidos para exercer a função de conselheiro tutelar, o candidato ter idade superior a 21 anos; residir no município há pelo menos dois anos; ter concluído o ensino médio; e comprovar experiência de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Fases
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado em quatro etapas: inscrição dos candidatos; prova de aferição de conhecimento sobre os Direitos da Criança e do Adolescente; avaliação psicológica; e eleição dos candidatos por meio de voto.
A prova de conhecimento está prevista para ser realizada no dia 21 de junho, das 08 horas às 12 horas, na Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutzki. Depois a Comissão Organizadora realizará uma reunião para informar sobre as regras do processo eleitoral aos candidatos habilitados. A votação está prevista para ser realizada no dia 4 de outubro.
Conselheiro tutelar
A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada. A jornada de trabalho de conselheiro tutelar é de das 8h00 às 18h00, nos dias úteis, com plantões nos fins de semana e feriados, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 2777 e no Regimento Interno do Conselho Tutelar.
O conselheiro tutelar recebe mensalmente o valor de R$ 2.184,90.
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