No valor de R$ 880.684.409, a proposta orçamentária 2025 do Poder Judiciário Tocantinense já está na Assembleia Legislativa (Aleto). A peça orçamentária foi entregue na sexta-feira, 18, pela presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio, ao presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos).
O orçamento apresentado por Itelvina e sua equipe técnica é 8,13% maior do que o orçamento de 2024, considerando inclusive a suplementação que ocorreu no decorrer do corrente ano. A desembargadora disse que o Executivo pretende que o acréscimo, incida somente em relação ao valor orçamentário original sem a suplementação.
O presidente Amélio Cayres se dispôs a defender a proposta orçamentária do TJ, ao mesmo tempo que observou que o índice de 8,13% está acima do acordado entre os demais poderes, que definiram um patamar igualitário de 8,10% para cada orçamento. Segundo o presidente, pode haver questionamento de algum poder estadual quanto a proposta do judiciário.
Por sua vez, Itelvina ressaltou que o orçamento foi aprovado pelo Tribunal Pleno do TJ, nesta quinta-feira, 17, e que o índice precisa ser melhorado, em função do aumento das demandas do tribunal.
“Nós temos uma estrutura física muito boa, mas a de pessoal é a mesma de 1996, é preciso fazer novos concursos, pois a defasagem é muito grande”, acentuou Itelvina.
Entre as defasagens a presidente ressaltou que só na área de Tecnologia da Informação (TI), tem um déficit de cerca de 100 servidores e que muitas comarcas hoje funcionam, quase que na totalidade, com servidores cedidos por outros órgãos.
Itelvina alegou ainda que o Tribunal tem assumido muitas políticas públicas do Executivo como violência doméstica, regularização fundiária, execução fiscal, política do idoso, entre outras, por isso defende um orçamento mais forte.
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