11 candidatos do TO figuram lista de pedidos de impugnação de registro de candidatura

Prazo para julgamento dos registros pelo pleno do TRE Tocantins é até 17 de setembro

Prazo para julgamento pelo pleno do TRE é até 17 de setembro
Descrição: Prazo para julgamento pelo pleno do TRE é até 17 de setembro Crédito: Divulgação

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já realizou 11 pedidos de impugnação de registros de candidaturas nestas eleições. Além de César Halum (PRB), estão na lista Ataídes Oliveira (PSDB), Nilton Franco (MDB), Professora Dorinha (DEM), Ivory de Lira (PPL) e Janad Valcari (PMB). Também figuram a lista Fabion Gomes (PR), Valuar Barros (DEM), Eduardo Holanda (PRB) e Eutália Barbosa (PT). Conforme o Calendário Eleitoral, o prazo para julgamento dos registros pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins é até 17 de setembro.

 

Ataídes

 

O pedido de impugnação do registro de candidatura do senador, candidato à reeleição, se deve ao fato de ele ter tido contra si uma representação julgada procedente, por decisão de órgão colegiado da Justiça Eleitoral (TRE-TO), em processo de apuração de doação eleitoral acima do limite legal. O MP Eleitoral alega que a doação de Ataídes foi considerada ilícita. O candidato a senador já foi intimado pela Justiça Eleitoral para se manifestar.

 

Dorinha

 

A professora Dorinha Rezende, deputada federal e candidata à reeleição, foi alvo de pedido de impugnação de seu registro de candidatura devido a uma condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) por ter supostamente dispensado indevidamente licitação para aquisição de mercadorias e desvio de dinheiro público quando ocupava o cargo de secretária de Educação no Estado.

 

Ivory de Lira

 

Ivory de Lira, candidato a deputado estadual, segundo o MPE, está inelegível por nos últimos oito anos ter tido as contas relativas ao exercício da função de ordenador de despesas, quando era secretário municipal de Governo de Palmas, rejeitadas por "irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, conforme lista do TCE-TO dirigida à Justiça Eleitoral".

 

Nilton Franco

 

O candidato a deputado estadual Nilton Franco teve seu registro de candidatura alvo de pedido de impugnação por ter contra si decisão colegiada "por ato doloso de improbidade administrativa que importou cumulativamente em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito (próprio ou de terceiro)". O candidato e sua esposa foram condenados em ação à época em que Franco era prefeito da cidade de Pium e teria supostamente realizado pagamentos à sua cônjuge que acumulava cargos no serviço público.

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