O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, através de sua assessoria jurídica, protocolizou nesta terça-feira, 19, junto à Procuradoria da República da 1ª Região, uma petição demonstrando que o relatório final apresentado pela Polícia Federal, concluindo pelo seu indiciamento, estaria “desprovido de sustentação fática e probatória as quais pudessem ser apta a ensejar infração penal”. Apontando “certeza da inexistência da prática de qualquer crime”, o prefeito pede o arquivamento do processo.
Na petição, a assessoria jurídica de Amastha informou que no dia 29 de novembro o prefeito protocolizou outra petição, com a apresentação de esclarecimentos e de documentos, comprovando à PF que não houve qualquer infração cometida. A assessoria do prefeito alega que essa petição e os documentos anexados não foram analisados e juntados nos autos, “o que acarretou, com a devida vênia, um desnecessário indiciamento”.
A defesa de Amastha ressalta, ainda, a mudança de delegados responsáveis pelo inquérito. “É importante asseverar que ao longo de mais de um ano de tramitação do IPL nº 005/2016-4 – SR/PF/TO a Autoridade Policial em que esteve em todos os atos e colheitas de provas foi o Delegado Josean Severo de Araújo, contudo aproximadamente três meses atrás o mesmo foi acometido de uma enfermidade grave, o que fez transferir, após um mês, a presidência do Inquérito ao Delegado Júlio Mitsuo Fujiki”, que conforme a defesa, após poucos dias em contato com os autos do Inquérito, concluiu o relatório, “sem participar de absolutamente nenhum ato em todo lapso temporal de tramitação do IP”.
Para a defesa de Amastha, caso o Inquérito Policial fosse relatado pelo delegado Josean Severo de Araújo, não teria havido indiciamento, “visto que ao longo de mais de um ano e participando de todos os atos, percebeu-se o indicativo de formação da convicção do Delegado pela inexistência de qualquer infração penal”.
A Assessoria Jurídica de Amastha ainda questiona que todo o início das investigações foi sustentado pelo depoimento de Egon Just. “O senhor Egon Just exerceu cargo de confiança nas duas gestões do ex-prefeito Raul Filho, nos cargos de Secretário de Turismo e Meio Ambiente, Assessor III, Assessor Extraordinário, inclusive atuando como cabo eleitoral em campanhas políticas de Raul Filho, sendo este o principal adversário político de Carlos Amastha nas eleições de 2016. Portanto, conclui-se que a motivação e o interesse, obviamente é político”.
A defesa do prefeito finaliza, informando que “sendo assim, ciente da cristalina falta de justa causa para iniciar uma ação penal, pede-se vênia ao Excelentíssimo Senhor Procurador da República, com a finalidade de receber a presente petição, com os documentos que os acompanha e para ao final proceder ao competente pedido de arquivamento”.
Entenda
A Polícia Federal concluiu o relatório sobre a operação Nosotros e indiciou o prefeito de Palmas Carlos Amastha por corrupção passiva, associação criminosa e por cobrar, de forma indevida, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do proprietário de terras Egon Just. Segundo a prefeitura, ele é o maior devedor do imposto na Capital. A operação foi deflagrada em novembro do ano passado e investigou suposta fraude em licitações para a construção do Bus Rapid Transit (BRT). Além do prefeito outras oito pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal.
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