Ao contrário do que foi informado em matéria publicada neste Portal o processo que pede o mandato do deputado federal César Halum (PSD) por infidelidade partidária não entrou na pauta de ontem, 12, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Halum migrou para o Partido Social Democrático (PSD) em 2011, quando o PPS ajuizou ação requerendo o mandato do parlamentar alegando que a criação de um novo partido não é uma causa justa para a desfiliação.
Entretanto, outro processo do Tocantins constava na pauta, mas não foi julgado nesta terça. O Recurso Ordinário (RO nº53181) em questão diz respeito a deputada federal Dorinha Seabra (DEM) e pede a impugnação do seu registro de candidatura alegando inelegibilidade por rejeição de contas públicas. A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral e tem como relator o ministro José Antônio Dias Toffoli. A expectativa é que o processo possa entrar em, votação a qualquer momento. A próxima sessão do TSE está marcada para esta quinta-feira,14.
Dorinha teve as contas do exercício financeiro de 2005 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) enquanto ordenadora de despesas no exercício do cargo de secretária de Educação e Cultura.
O último andamento do processo de Dorinha informado pelo site do TSE foi para a Seção de Procedimentos Diversos - Preparação de Sessões no dia 05 deste mês às 16h41. Por meio de sua assessoria, a deputada disse que só vai comentar o assunto após o julgamento.
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