O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1089, impetrada pelo PSB nacional em setembro do ano passado contra a possibilidade de uma nova candidatura do deputado Leo Barbosa à presidência do Legislativo estadual, será de 22 de março a 3 de abril. A data foi marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A peça proposta pelo PSB questiona que parentes em primeiro grau - no caso em tela pai e filho - não podem estar na mesma linha sucessória.
A última movimentação do processo, registrada no site do STF é uma petição de informações à AGU, antes que a ADPF entre em votação. A posição da Advocacia Geral da União seria contrária ao pedido protocolado pelo PSB.
Entenda o caso
A eleição antecipada do deputado foi anulada por unanimidade pelo Supremo e nova eleição para o biênio 2025/2026 tem previsão para ser realizada até julho deste ano, quando acontece o recesso parlamentar. Segundo o STF, além de contrariar os fundamentos e princípios basilares da República Federativa do Brasil, encartados na Constituição de 1988, as práticas apresentadas comprometem a própria moralidade e impessoalidade que norteiam a administração pública.
O processo está com a ministra Carmem Lúcia, sendo que PSB impetrou a ADPF com requerimento de medida cautelar, em 29 de setembro de 2023, para impedir a “prática de ocupação do cargo de Presidente das Casas Legislativas (Federal, Estadual, Distrital e Municipal) por cônjuge, companheiro ou parente direto, ou colateral, até o segundo grau, do Chefe do Poder Executivo do respectivo âmbito federativo”.
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