O julgamento das ações que envolvem os mandatos de três deputados estaduais do Tocantins, Solange Duailibe (PT), Amália Santana (PT) e Raimundo Palito e a inelegibilidade dos ex-governadores Carlos Gaguim (PMDB) e Marcelo Miranda (PMDB) pode ser retomado no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins esta semana.
Isto porque, apesar de constar na pauta da próxima quarta-feira, 3, apenas a representação que envolve a deputada Amália Santana, o retorno ao pleno das outras ações, que encontram-se com pedidos de vista, depende apenas dos juízes que estão com as mesmas devolverem os processos.
Entenda os casos
Amália Santana
A representação do Ministério Público contra a deputada Amália Santana (PT) está na pauta das 17 horas do TRE do próximo dia 3 de abril. Na ação, protocolada ainda em 2010, a Procuradoria Regional acusa Amália de ter feito captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, durante a campanha de 2010. O relator da matéria é o juiz Zacarias Leonardo. Caso não comprove a origem dos gastos, a deputada pode ter seu diploma cassado.
Solange Duailibe
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que pede a cassação da deputada estadual Solange Duailibe (PT) foi a julgamento no último dia 13 de março. Na ocasião o juiz Mauro Ribas pediu vistas do processo. A ação, que foi proposta pelo suplente de deputado estadual Ivan Vaqueiro (PT), e tem como relator o Juiz Zacarias Leonardo. Na AIME, Vaqueiro acusa Solange de ter realizado captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico durante a campanha de 2010.
Mandato de Palito e inelegibilidade de Gaguim e Marcelo
Uma mesma Ação de investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), envolve os ex-governadores Carlos Gaguim, Marcelo Miranda e o deputado estadual Raimundo Palito. A ação esteve na pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), no último dia 13 de março, mas um pedido de vista do juiz Waldemar de Carvalho adiou o julgamento.
Na ação, o MPE alega que houve abuso de poder político e econômico, além da convocação de empregados da empresa Litucera Limpeza e Engenharia para reuniões políticas, e fornecimento transporte e alimentação na campanha eleitoral de 2010. O relator do processo, juiz José Ribamar Mendes Júnior já votou favorável a cassação do diploma de Palito e a inelegibilidade por oito anos, a partir de 2010, para de Gaguim, Marcelo Miranda. Acompanharam o voto do relator os juízes Zacarias Leonardo, Waldemar Cláudio de Carvalho, Mauro Ribas e o desembargador José de Moura Filho. Entretanto, o juiz João Olinto Garcia, que havia pedido vista dos autos, divergiu parcialmente do relator quanto a não aplicação da penalidade de cassação do diploma de Palito. Olinto teve o voto acompanhado pelo desembargador Moura Filho.
Defesa
Procurado pelo T1 Notícias na manhã desta segunda-feira, 1º, para falar sobre as expectativas do julgamento do processo que envolve os ex-governadores Carlos Gaguim e Marcelo Miranda, o advogado que representa os mesmos, Sérgio do Vale, disse que embora a maior parte dos votos até o momento tenha sido pela inelegibilidade de seus clientes, o julgamento ainda não está decidido.
“Vamos aguardar o fim do julgamento, pois os votos podem ser mudados, então ainda não há nada decidido. Os juízes podem modificar seus votos. Isso é normal. O que podemos adiantar é que, se houver a decisão pela inelegibilidade, imediatamente vamos recorrer”, adiantou Sérgio do Vale.
Comentários (0)