Já está disponível no site do TSE, a versão on line do Diário Oficial que circulará em papel amanhã, dia 12, com a publicação da decisão 238/09, do pleno do tribunal, que cassou os diplomas do governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) e do vice, Paulo Sidney Antunes (PPS). A publicação cumpre uma etapa necessária para que sejam apresentados os embargos declaratórios pelas partes envolvidas.
Apenas após a apresentação e julgamento dos embargos, é que a cassação estará oficializada em definitivo, com a posse do presidente da Assembléia Legislativa, Carlos Henrique Amorim, o Gaguim, que será governador pelo período de 40 dias, prazo no qual devem ser chamadas novas eleições.
A União do Tocantins, do ex-governador Siqueira Campos (PSDB), representada pelo advogado Juvenal Klayber, e outros recorrerá da decisão de convocar eleições indiretas. A defesa do governador Marcelo Miranda (PMDB), também recorrerá, mas não adiantou quais aspectos da decisão contestará, uma vez que o resultado da votação não deixou dúvidas a cerca da posição dos ministros em torno do processo.
STF pode analisar
Caso o TSE mantenha na íntegra a decisão, de cassação e convocação de eleições indiretas ainda caberá ao ex-governador Siqueira Campos (PSDB) o expediente de recorrer ao STF – Superior Tribunal Federal, para questionar o entendimento de “vacância” e “desinvestidura” do cargo, uma vez que a determinação de realização de eleições indiretas no segundo biênio do mandato é constitucional.
Comentários (0)