O acordo para firmar a taxa da expectativa de crescimento dos Poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em 10,5% foi firmado em reunião realizada no fim da tarde desta quinta-feira, 5, entre o Executivo, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJ), Defensoria Pública (DPE), Ministério Público Estadual (MPE) e deputados.
Conforme explicou o secretário do Planejamento, David Torres, ficou combinado que a taxa de 6,48%, relativa à expectativa de crescimento da receita e dos repasses constitucionais em 2015, será alterada para 10,5%, a partir de setembro, para suplementar o orçamento dos órgãos e poderes e garantir o pagamento da folha.
No ano passado, a Assembleia Legislativa recebeu do Governo do Estado uma proposta de LDO que previa um crescimento de 6,48% dos repasses. No entanto, em 2015, o novo governo enviou a Casa uma proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) com previsão de aumento de receita de 13,83%.
A fim de corrigir a discrepância, o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (DEM), através de diversas reuniões, articulou uma mobilização dos presidentes dos demais órgãos e poderes. Com a intermediação do líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), Damaso também se reuniu com o governador Marcelo Miranda (PMDB) na manhã desta quinta-feira e depois o secretário Davi Torres visitou a Casa de Leis a fim de conversar com os deputados sobre o assunto.
Já sacramentado com a Assembleia desde as conversas matinais, o acordo foi fechado à tarde com as outras entidades, na sala da presidência do Parlamento.
(Com informações da Dicom/AL)
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