Um acordo entre os deputados estaduais garantiu aos parlamentares licenciados da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso (PSD) e Raimundo Palito (PP), e também aos suplentes que assumiram os mandatos, Jorge Frederico (PSD ) e Ricardo Ayres (PMDB), a destinação de emendas individuais em 2013. Assim, as emendas individuais irão contemplar 26 e não 24 deputados.
A informação foi confirmada pelo deputado Ricardo Ayres (PMDB), que assumiu o mandato quando o deputado Raimundo Palito se licenciou para assumir a Secretaria para Assuntos Legislativos. Segundo o deputado a prática é uma cultura que já existia na Assembleia.
“Nós que estamos no mandato destinamos as emendas de acordo com a orientação dos deputados que estão licenciados, pois em 2013, provavelmente, serão eles que estarão aqui. Para que nós também pudéssemos destinar emendas foi feito um acordo entre os deputados e cada um vai liberar uma parte de suas emendas àquelas demandas apresentadas por nós”, explicou o deputado, que afirmou: “não tem nada que não seja republicano nesta prática”.
Para 2013, a LOA fixa para cada deputado R$ 2,2 milhões em emendas individuais. Deste valor, R$ 550 mil devem ser destinados à área da Saúde e R$ 550 mil para a implantação da TV Assembleia. Segundo as informações preliminares, cada deputado deve liberar R$ 200 mil de suas emendas para as demandas indicadas pelos suplentes.
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