O advogado do ex-governador Marcelo Miranda, Hélio Miranda, disse ao T1 Notícias que a decisão do juiz da 5ª Vara Cível de Palmas, Lauro Augusto Martins, não tem validade para declarar sua participação ou não na comissão do Diretório Estadual do PMDB enquanto ele “não for juiz eleitoral”.
O nome do ex-governador está na comissão constituída para assumir o Diretório do PMDB, em acordo assinado pelo deputado federal Junior Coimbra. Marcelo Miranda preferiu não falar sobre as declarações do juiz sobre a certidão que dispõe sobre sua elegibilidade, deixando a cargo do seu advogado.
Hélio Miranda reforçou que a certidão de elegibilidade de Marcelo Miranda é um documento válido dentro dos autos do processo em questão e que se o juiz acreditou que o mesmo não tivesse validade, que contestasse o órgão que o emitiu. “Para por em dúvida uma certidão, que se dirigisse ao órgão que a expediu”, disse.
Entenda
Marcelo Miranda tem uma certidão de elegibilidade que foi contestada pelo juiz da 5ª Vara no que diz respeito a sua situação para assumir um lugar no Diretório Estadual do PMDB. Para o juiz, a declaração não é válida e pode ter sido fruto de um erro de alimentação no sistema. “É uma certidão de um programa, só isso. O que vale é o que o colegiado declarou e ele é considerado inelegível”.
Sob tal justificativa, o juiz afirmou que Marcelo Miranda, estando inelegível, não poderá assumir um lugar no Diretório porque este também trabalha com verbas públicas e não seria condizente que alguém que já foi cassado assumisse tal papel. As declarações do juiz estão em matéria no T1 Notícias.
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