Após decisão que cassou o mandato do ex-prefeito eleito de Monte do Carmo, Gilvane Pereira Amaral, o advogado que assumiu a defesa da parte, Juvenal Klayber, afirmou ao T1 Notícias na manhã desta sexta-feira, 30, que irá protocolar um Recurso Especial Eleitoral na próxima segunda-feira, 12.
Segundo informou o advogado, o Recurso Especial será será analisado no TRE e depois encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Juvenal Klayber disse ainda que ingressará com uma liminar para que Gilvane Pereira volte a assumir a Prefeitura até o fim do julgamento, instância final, do processo.
“Nós vamos ingressar com uma Ação Cautelar diretamente no TSE pedindo que suspenda a execução que já foi feita, até que o Pleno julgue o Recurso Especial”, afirmou o advogado.
Decisão TRE
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins rejeitou na manhã da quarta-feira, 28, por unanimidade, os embargos de declaração interpostos no acórdão que cassou em 4 de julho o mandato do prefeito de Monte do Carmo, Gilvane Pereira Amaral (PTB), por abuso de poder político e econômico na promoção de vaquejadas e rodeios.
Na tarde do mesmo dia, o segundo colocado, Condinho Cavalcante (PTB), que havia ajuizado a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Giovane Pereira, foi diplomado pelo Juiz Eleitoral, José Maria de Lima. Em seguida, o atual prefeito tomou posse na Câmara de Vereadores de Monte do Carmo.
Os advogados de Condinho Cavalcante, Virgílio Ricardo Coelho Meirelles e Rodrigo Ayres, confirmaram em nota enviada a imprensa, que o ex-prefeito ainda poderia recorrer.
“O prefeito cassado poderá tentar uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reaver o cargo, todavia, os aspectos que levaram à conclusão de que houve abuso de poder econômico e político foram exaustivamente analisados em plenário e a prova dos autos foi adequadamente valorada”, afirmou Rodrigo Ayres.
O advogado do atual prefeito disse ainda que “durante os festejos houve nítido enaltecimento da administração municipal então conduzida pelo prefeito cassado, o que levou ao desequilíbrio do pleito, tendo em vista a acirrada disputa, evidenciada pela diminuta diferença de votos entre os candidatos apurada nas últimas eleições”.
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