O número de Rceds em tramitação no Estado, ao todo 33, decorrente das eleições municipais de 2012 é considerado pelos advogados como um índice alto. Eles criticam o processo de judicialização das eleições e apontam que muitos processos são infundados e visam somente criar uma “chama de esperança na oposição”.
Um dos que afirmam isso é o advogado Sérgio do Vale para quem há uma judicialização das eleições. “Não digo que alguns dos processos não têm fundamento, mas muitos são para manter uma chama viva na oposição e o caráter político local de um candidato contra o outro. Faz parte da democracia, porém causa instabilidade na gestão.”, afirmou.
O advogado Solano Donato também considera o índice bastante alto e aponta o histórico do Estado como interessante. Ele frisa que em 2009 houve a cassação do governador Marcelo Miranda e que isso prova que a Justiça Eleitoral funciona principalmente no âmbito do TSE. “Que tipo de análise podemos fazer? Que a Justiça Eleitoral funciona e é rigorosa, pode tardar, mas não falha. Mas em contrapartida parece que continua havendo abusos. Sei que não são em todos os 33 processos tramitando que existem abusos, a maioria é de insatisfação com o resultado das urnas mesmo.”, declarou.
Donato destaca que mesmo com o exemplo da cassação de 2009, em 2010 houve nova ação reclamando de abusos. “E mais uma vez estamos com a possibilidade de cassação de um governador. O que ocorreu no passado talvez não tenha surtido efeito. Continuou em 2010 e em 2012 pode ter acontecido uma quantidade exorbitante de abusos também. Muitas podem ser infundadas somente para manter a chama viva da oposição.”, disse.
Lei da Ficha Limpa
Para Donato, outro motivo para a quantidade de Rceds é a Lei da Ficha Limpa que, de acordo com ele, criou na população e nos candidatos uma vontade de eleições limpas. “E em questão disso muita gente entrou na Justiça e muitas vezes com ações infundadas. É certo que o percentual é alto. Infelizmente existem determinados processos que pela complexidade vai demorar mesmo e os advogados buscam práticas que visam protelar o processo.”, lembrou.
Eficácia
Recentemente, o juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), José Ribamar Mendes Júnior apontou em sua decisão sobre um Rced oriundo de Pium no qual o advogado solicitava “diligência inútil e protelatória”. O apontamento do juiz mostrou que a rapidez no processo era essencial justificando que no Rced a matéria tem que ser analisada antes de novo pleito, pois a pena pode ficar prejudicada se o réu condenado ficou no mandato nos quatros anos.
E em muitos casos de perda de mandato o político condenado já ficou mais de 50% do período no poder. Foi o caso de Marcelo Miranda que ficou de 2007 a setembro de 2009 como governador do Estado e foi cassado. Questionado sobre a eficácia das decisões quando isso acontece, Donato destaca que há duas questões interessantes. A primeira, segundo ele, é quando a pessoa não perde o mandato logo no início.
Donato afirma ser importante que a sociedade esteja atenta a essas questões. “Se a democracia é enganada a população é enganada. Deve-se cobrar o rigor e a celeridade, a rapidez nos processos. Aí, a atuação da imprensa informando é muito importante.”, destacou.
O advogado ainda lembrou que muitas vezes alguns juízes pedem vistas sem motivo. “Isso é para atrasar o processo e a população deve cobrar mais ativamente dos juízes e da Justiça Eleitoral. Foi justamente a população que criou a Lei da Ficha limpa.”, lembra.
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