O prefeito interino do município de Peixe, Aier Ribeiro Louça (MDB), informou nesta terça-feira, 1º de setembro, em nota de esclarecimento, que até o momento não recebeu nenhuma notificação oficial pertinente à decisão sobre o retorno de José Augusto Bezerra Lopes (DEM) ao cargo de prefeito de Peixe e, assim que for notificado, repassará o comando ao gestor que estava afastado.
“Soube da decisão do retorno do prefeito afastado por supostas irregularidades à administração pública de Peixe pela imprensa”, explicou em nota.
Aier observou que ele é um servidor público que zela pela transparência e lisura do que é público e que “por mais que forças adversas tentam inviabilizar o seu trabalho, ele estará ao lado do povo até o segundo final da função que lhe foi incumbida pela Justiça, e assim que for notificado retornará à Câmara municipal, para que o prefeito afastado por supostas irregularidades retorne ao cargo”, finalizou em nota.
Entenda o caso
Em decisão divulgada nesta segunda-feira, 31 de agosto, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reconheceu a ilegalidade e arbitrariedade do afastamento do prefeito de Peixe, José Augusto Bezerra Lopes, ocorrido no dia 5 de agosto, e autorizou o retorno imediato ao cargo que estava previsto para ocorrer nesta terça-feira, 1º.
Em agosto deste ano o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) havia determinado o afastamento da função pública dos prefeitos dos municípios de Cristalândia do Tocantins, Cleiton Cantuário Batatinha (PSB), e de Peixe, José Augusto Bezerra Lopes (DEM), por serem suspeitos de receber propina de uma empresa que presta serviços de transporte escolar nos municípios desde 2017.
Confira a nota na íntegra:
Nota - Esclarecimentos à população de Peixe
Relativa à decisão da Desembargadora Federal, Meritíssima Maria do Carmo Cardoso, publicada nesta segunda-feira, 31 de agosto, sobre o retorno ao cargo do prefeito que foi afastado suspeito de cometer irregularidades à Administração pública de Peixe, o prefeito interino Aier Ribeiro Louça informa à população que:
1) Soube da decisão do retorno do prefeito afastado por suposta irregularidades à administração pública de Peixe pela imprensa, e que respeita a Justiça, mas no entanto, até o momento, o prefeito interino não recebeu nenhuma notificação oficial pertinente à decisão, e assim que for notificado, repassará o comando ao prefeito que estava afastado;
2) Ainda que não tenha sido notificado, o prefeito afastado entrou em contato pelo whatsapp de Aier Louça em mensagem intimidadora, alertando-o que o mesmo estava proibido de fazer qualquer ato administrativo e que se o fizesse caracterizaria improbidade administrativoa;
3) Estranhamente a mensagem chega no momento em que seria feito o pagamento dos servidores públicos e dos fornecedores, uma vez que tem dinheiro em caixa.
Surpresamente, ao efetuar a autorização dos salários dos servidores, o Banco do Brasil bloqueou a senha da Prefeitura sem autorização do prefeito interino, impedindo desta forma o pagamento de centenas de servidores que trabalham arduamente na cidade;
4) Ao ser procurado, o Banco do Brasil de Peixe não soube explicar o porquê do cancelamento da senha da prefeitura, e nem mesmo soube responder ou informar se a justiça notificou a Instituição financeira para bloquear a senha e não pagar o servidores.
O Banco ficou de dar um retorno, e após três horas de espera nenhum dos telefones foram atendidos;
5) Para finalizar, Aier explica que ele é um servidor público que zela pela transparência e lisura do que é público, e que por mais que forças adversas tentam inviabilizar o seu trabalho, ele estará ao lado do povo até o segundo final da função que lhe foi incubida pela Justiça, e, assim que for notificado retornará à Câmara municipal, para que o prefeito afastado por supostas irregularidades retorne ao cargo.
No ensejo, Aier pede desculpas aos moradores de Peixe, que além de ter que lidar com a pandemia, ainda tem que ver a imagem da cidade estampada de forma negativa pela imprensa.
Aier Ribeiro Louça
Prefeito interino de Peixe até ser notificado oficialmente
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