A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) aprovou, com votos favoráveis dos 24 deputados estaduais, o processo de impeachment contra o governador afastado, Mauro Carlesse, em primeiro turno de votação realizado nesta quinta-feira, 10. O segundo turno está marcado para às 17h45 desta sexta-feira, 11.
A sessão foi iniciada com o relator da Comissão Especial do Impeachment, Professor Júnior Geo, apresentando a síntese do parecer final da comissão. Geo defendeu a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade. Em seu parecer, são citados crimes de uso da máquina pública para interesses particulares, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, envolvimento em ações criminosas na área da Saúde, desvio de recursos do PlanSaúde e Igeprev e crimes contra a Segurança Pública. A fundamentação são as investigações da Polícia Federal, que resultou no afastamento de Carlesse pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro de 2021.
Após o discurso do relator, o autor da denúncia em desfavor de Carlesse na Assembleia Legislativa, advogado Evandro de Araújo Melo Júnior, relembrou os crimes atribuídos ao governador afastado. "Tenho a plena certeza de que grande parte dos tocantinenses anseiam por respostas", disse.
O advogado de Carlesse, Juvenal Klayber, usou a tribuna para fazer a defesa do governador afastado. "Aqui vocês deverão julgar com base em provas concretas, e o que temos aqui de provas concretas? Nada! Nem o Ministério Público Federal tem, nem a Polícia Federal tem", pontuou, afirmando que "não se condena ninguém se não tiver provas concretas".
Após a fala da defesa, Júnior Geo retrucou, afirmando que a decisão da votação não condena ninguém, mas sim o Tribunal Misto que ainda será formado, e abriu a discussão da matéria. "Quando se fala que não existe crime cometido pelo então governador afastado, eu venho afirmar que o crime existe e provado em diversos atos", ressaltou Geo, pedindo aos deputados: "não se deixem levar pelos argumentos da defesa".
Em seguida, na discussão, falaram os deputados Elenil da Penha e Gutierres Toquarto. Logo após, o deputado e presidente da Casa, Antonio Andrade, abriu a votação e pronunciou o resultado. "Fica aprovado o parecer e projeto de Decreto Legislativo número 138/2022, de autoria da Comissão Especial, aprovados em primeira fase de discussão e votação", finalizou Antonio Andrade.
Tribunal misto
Após o segundo turno de votação nesta sexta-feira, 11, o processo só será concluído depois da promulgação e publicação do decreto no Diário da Assembleia e a oficialização da decisão ao governador e ao seu sucessor legal. A decisão também deverá ser encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) para as providências cabíveis.
Após a aprovação dos parlamentares nos dois turnos e realização desses procedimentos, será formado um Tribunal Misto constituído por 5 deputados, eleitos pela Assembleia, e 5 desembargadores, eleitos pelo TJTO.
Assessoria divulga nota
A assessoria de imprensa de Mauro Carlesse divulgou nota nesta quinta-feira, 10, após o resultado da votação na Assembleia. Confira na íntegra:
Nota
O governador Mauro Carlesse discorda da decisão dos deputados estaduais em aprovarem a admissão do processo de impeachment. Ao questionar as responsabilidades imputadas no processo, o governador Mauro Carlesse apresentou documentação que as combate totalmente e comprovam a inconsistência das acusações.
O governador Mauro Carlesse informa que seguirá discutindo judicialmente o processo e que confirmará sua inocência.
Assessoria de Imprensa
Governador Mauro Carlesse
Comentários (0)