Em sessão extraordinária, foram aprovadas, no início da tarde desta terça-feira, dia 18, duas medidas provisórias que tratam das promoções dos policiais militares (PMs) e integrantes do Corpo de Bombeiros. Também obteve a anuência do Legislativo o projeto do deputado Amélio Cayres (PR) que declara de Utilidade Pública uma associação da região do Bico do Papagaio.
A MP que dispõe sobre as promoções no quadro da Polícia Militar institui o critério de excepcionalidade na promoção de oficiais e praças, exclusivamente para o ano de 2012. O retorno dessa modalidade de evolução na carreira visa promover doze soldados e cinco alunos-soldados que, segundo o governo, foram injustamente excluídos da promoção, mesmo preenchendo todos os requisitos necessários para a progressão.
Já na proposta relacionada ao Corpo de Bombeiros, uma das adequações é referente ao retorno da promoção por antiguidade até o posto de tenente-coronel. Também consta a mudança na contagem de pontos para elaboração do quadro de acesso por merecimento. Outras alterações referem-se às regras para os praças que atuam na área da Saúde e ao tempo de serviço a fim de que os cabos concorram nas seleções internas para cursos de formação.
As promoções serão realizadas em 2 de julho, Dia Nacional do Bombeiro, e 14 de dezembro, aniversário de criação do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Tocantins. Já as promoções pelo critério de bravura, post mortem, ressarcimento por preterição, invalidez permanente e tempo de contribuição independem de data. Para o critério de excepcionalidade, a data também pode ser modificada pelo governador.
Legislativo
Também foi aprovada a matéria, de autoria do deputado Amélio Cayres declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência e Proteção às Mulheres da Região Norte do Bico do Papagaio, na cidade de Augustinópolis. Segundo o parlamentar, a entidade tem a finalidade de apoiar o público feminino com ações sociais que visam fortalecer a classe no extremo norte do Estado. (Assessoria/Maisa Medeiros)
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