Os deputados da Assembleia Legislativa (AL) aprovaram três projetos que beneficiam a Defensoria Pública do Estado. O PL nº31 autoriza a DPE a contrair um empréstimo de até R$11 milhões, junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a "modernização da gestão da DPE".
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº01, que cria 41 cargos de defensor público e reestrutura os cargos de provimento em comissão e funções de confiança dos servidores auxiliares de apoio técnico e administrativo no quadro de defensor público.
Segundo informou o defensor público geral Marlon Costa Amorim ao T1 Notícias, a ocupação dos 41 cargos para defensor acontecerá paulatinamente numa previsão de cinco anos, conforme a necessidade e orçamento da Defensoria. Marlon Costa ressaltou que o orçamento é próprio da DPE e que os cargos de confiança serão ocupados somente por servidores efetivos da própria DPE.
Outra matéria aprovada pela AL foi o Projeto de Lei nº01, que altera dois artigos da Lei nº 2.252 de 16 de dezembro de 2009, que institui o quadro de servidores auxiliares da DPE e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos. De acordo com o defensor público geral Marlon Costa, esse PL recompõe a tabela de progressão dos servidores.
As matérias foram aprovadas em dois turnos de discussão e votação.
Servidores comemoram
O Sindicato dos Servidores da Defensoria Público (Sisdep) comemorou a vitória dos servidores. Segundo a presidente do Sisdep Priscila Ribeiro, o PL nº01 altera os artigos 10 e 11 da Lei 2.252 que previa que para os servidores chegarem ao topo da carreira dentro da DPE, teriam de ter 48 anos de serviço. "Impossível", declarou Priscila. Segundo ela o Sisdep vem lutando há cerca de um ano para corrigir a discrepância, 'já que a lei pede no máximo 35 anos para o trabalhador". Com a mudança, os servidores poderão chegar ao topo da carreira dentro da instituição em 21 anos.
(Atualizada às 11h49)
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