O governador afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Carlesse, foi citado nesta segunda-feira, 27, pela Comissão Especial de Impeachment para se manifestar a respeito do processo de aberto contra ele na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto). A notificação ocorreu na modalidade “citação por hora certa”, prevista na legislação brasileira. O documento foi recebido por uma funcionária no prédio em que Carlesse reside, em Palmas. A defesa ainda não se manifestou a respeito.
O prazo para apresentação da defesa do governador afastado é de 15 dias. Entretando, a partir desta segunda-feira, 27, a Assembleia Legislativa não terá serviços administrativos. A Casa entra em recesso parlamentar no dia 1º de janeiro de 2022 e, durante o período, não serão realizadas sessões, reuniões de comissões ou trabalhos. A AL retornará apenas em fevereiro do ano que vem. Com isso, Mauro Carlesse terá até o dia 1º de fevereiro para a manifestação de defesa.
A citação foi realizada após Carlesse ter sido visto nesse domingo, 26, na porta de seu condomínio, na orla de Palmas. Um vídeo do momento foi divulgado nas redes sociais. Carlesse também divulgou um vídeo curto em que esteva no recém-inaugurado Shopping Araguaia, em Gurupi, e desejava Feliz Natal aos tocantinenses. Ao todo, foram realizadas nove tentativas, entre Palmas e Gurupi, para que a Comissão conseguisse notificá-lo.
A modalidade de “citação por hora certa” é realizada quando há a suspeita de que o acusado sabe que precisa ser citado e oculta-se para que a citação não ocorra.
Comissão Especial
Presidida pelo deputado Elenil da Penha (MDB), a Comissão Especial de Impeachment foi instalada no dia 9 de dezembro para investigar as denúncias constantes do processo de impeachment contra o governador afastado, Mauro Carlesse (PSL).
A instalação da comissão está prevista no artigo 5º da Resolução nº5/2021, da Mesa Diretora, que regulamenta o procedimento (rito) de admissibilidade de denúncia por crime de responsabilidade. Os membros são os deputados Elenil da Penha (MDB), pelo bloco MDB-DEM; deputado Eduardo do Dertins (PPS), pelo bloco PPS-Cidadania-PR-PTB-PCdoB; deputado Júnior Geo (PROS), pelo bloco PROS-SD-PSL); deputado Olyntho Neto (PSDB), pelo bloco PSDB-PP-PTC; e o deputado Zé Roberto (PT), pelo bloco PT-PV.
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